A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou ontem, em reunião remota, o substitutivo geral apresentado pelo relator do grupo de trabalho, deputado Tiago Amaral (PSD) para o Orçamento do Estado de 2023. O texto seguirá para votação em plenário, prevista para hoje, também de forma remota.
Entre as alterações no projeto original está a previsão orçamentária, na ordem de R$ 750 milhões, para o pagamento de parte do reajuste aos servidores do Executivo. Apesar disso, não há uma definição sobre qual o índice de reposição para o funcionalismo estadual. Também consta no novo texto o dispositivo para que em caso de excesso de arrecadação, ele seja utilizado na reposição do quadro de servidores sem que haja autorização legislativa, a fim de agilizar o processo de contratação.
Segundo o relator, a proposta prevê um orçamento de R$ 60,5 bilhões, superior em 10,8% se comparado ao de 2022, mas ao mesmo tempo apresenta uma previsão de queda de receita tributária de R$ 3,6 bilhões.