A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu neste sábado, 28 de janeiro, parecer contrário a suspensão da posse de deputados bolsonaristas eleitos que participaram de atos golpistas em 8 de janeiro. O parecer é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o pedido feito por um grupo de advogados para que o tribunal suspendesse a posse e apurasse eventuais ações de deputados.
A PGR se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelecer o prazo de 24 horas para a análise do pedido. A ação é praxe e está prevista nas regras internas do Supremo. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, no parecer afirmou que a eventual análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara e que não há elementos que justifiquem abertura de inquérito contra uma parte dos deputados citados.
“É atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, escreveu.
O pedido de suspensão da posse dos parlamentares foi feito pelos advogados do Grupo Prerrogativas e citou ações dos deputados:
Luiz Ovando (PP-MS);
Marcos Pollon (PL-MS);
Rodolfo Nogueira (PL-MS);
João Henrique Catan (PL-MS);
Rafael Tavares (PRTB-MS);
Carlos Jordy (PL-RJ);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
André Fernandes (PL-CE);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Sargento Rodrigues (PL-MG);
Walber Virgolino (PL-PB)
A posse dos parlamentares está marcada para a próxima quarta-feira, 1º de fevereiro.