A PEC da Transição deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira, 6 de dezembro. A votação na CCJ foi confirmada nesta segunda-feira (5) pelo presidente da comissão no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O relator da PEC será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Após análise pela CCJ, o texto segue para ser votado no plenário do Senado na quarta-feira (7). Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC prevê retirar o Bolsa Família das restrições do teto de gastos pelos próximos quatro anos. A proposta assegura recursos para bancar o programa social no valor de R$ 600 em 2023.
O texto previa que o benefício ficasse fora do teto de gastos por quatro anos. Nesta segunda, porém, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da proposta, afirmou que é provável que o período seja reduzido para dois anos