O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, protocolou ontem, no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição retirando o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos. Essa foi a principal mudança em relação ao anteprojeto apresentado há quase duas semanas pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. O impacto fiscal das medidas no ano que vem é de até R$ 198 bilhões.
Apesar de o texto prever a retirada completa do Bolsa Família do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – por um período de quatro anos, o PT está disposto a negociar um prazo de dois anos, o que é resultado de pressão dos parlamentares. A expectativa é que a PEC seja aprovada ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).