A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu na tarde desta segunda-feira (7 de abril). Na ocasião, duas das três proposições em pauta avançaram. Uma delas tem o objetivo de instituir o Festival da Coxinha no calendário oficial de eventos. A outra, exige antecedentes criminais para professores e demais profissionais que atuam no atendimento a crianças e adolescentes. Já a terceira proposta, que teve sua apreciação adiada por conta de um pedido de vista, concede a Cidadania Honorária da cidade à ex-primeira-dama do país e presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro.
O projeto de decreto legislativo, de autoria de Carlise Kwiatkowski (PL), permanece sob análise da Comissão de Educação. O parecer da relatora, Meri Martins (Republicanos), é pelo trâmite da iniciativa. Responsável pelo pedido de vista, Professora Angela (PSOL) poderá apresentar um voto em separado. Se avançar pela Comissão de Educação, o projeto de decreto legislativo estará apto à deliberação em plenário (115.00003.2025).
No projeto de decreto legislativo, Kwiatkowski justifica que Michelle Bolsonaro “se destacou por sua atuação em causas sociais e por sua presença marcante como uma líder feminina comprometida com a inclusão e a acessibilidade”. A Cidadania Honorária é a principal homenagem da Câmara de Curitiba a pessoas nascidas em outras cidades, enquanto o Vulto Emérito reconhece a contribuição de curitibanos à sociedade. A concessão destes dois títulos e demais honrarias é regulamentada pela lei complementar municipal 109/2018.