O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter de conviver com uma equipe de policiais dentro de sua casa, fazendo vigilância 24 horas. É que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, sugeriu nesta terça-feira (26 de agosto) a medida ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele argumentou em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta seria a melhor forma de garantir que Bolsonaro não tentará fugir às vésperas de seu julgamento pela trama golpista.
“Como alternativa a essa medida, e maneira de garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes”, diz Andrei.
O ofício foi enviado como uma resposta à decisão de Moraes que determinou a permanência em tempo integral de agentes da Polícia Penal do Distrito Federal nas proximidades da casa de Bolsonaro, para impedir eventual tentativa de fuga.
O ministro diz que a medida deveria ser adotada de forma a “evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”.
Andrei disse ao Supremo que a medida é insuficiente para impedir possíveis tentativas de fuga. O diretor da Polícia Federal destaca dois pontos principais.
O primeiro é que a tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro funciona online e depende de sinal da operadora de telefonia para emitir sinais de movimentação do réu.
“Nestes casos, as violações somente seriam informadas por relatório aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”, destaca.
O chefe da Polícia Federal diz também que seria preciso monitorar todo o fluxo de veículos na residência de Bolsonaro e de vizinhos próximos para garantir que a fiscalização contra fugas seria efetiva.
“Referida ação, para garantir eficácia, demandaria uma fiscalização minuciosa, por exemplo, de todos os veículos que saíssem do condomínio, o que poderia gerar um grande desconforto, em contrassenso ao que propõe a PGR”, completa.
Segundo Andrei, há precedente que permite a permanência de policiais 24 horas na casa de réus em prisão domiciliar. O diretor levantou apenas um caso, o do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Em 2004, por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ele ficou em prisão domiciliar sob a custódia da PF. O chefe da PF concluiu sua manifestação ao Supremo informando já ter definido com a Polícia Penal Federal que realize o monitoramento em conjunto.
Minutos após Andrei Rodrigues enviar o documento, o ministro Alexandre de Moraes enviou o caso para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República). Não foi definido prazo para a manifestação do procurador-geral Paulo Gonet.