A Câmara Municipal de Curitiba recebeu um projeto de lei que propõe o perdão das multas aplicadas a bares, restaurantes e casas noturnas durante a pandemia de Covid-19. A proposta, protocolada pelos vereadores Bruno Secco (PMB) e João Bettega (União), visa beneficiar microempreendedores e empresas de pequeno, médio e grande porte do setor, que foram fortemente afetados pela crise sanitária.
A medida é uma das promessas de campanha dos candidatos à Prefeitura e à Câmara em 2024. Ela visa a anistia das multas aplicadas com base na Lei Ordinária 15.799, de 2021, durante a fiscalização das restrições da pandemia. O projeto prevê o perdão integral dessas multas, incluindo as que estão em processo de recurso.
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Segundo Bruno Secco, as multas não têm mais finalidade punitiva ou educativa e, ao invés de ajudar, prejudicam os empreendedores. Ele destaca que as dívidas muitas vezes são altas e impedem o crescimento dos negócios, afetando a geração de empregos.
O projeto também prevê a possibilidade de devolução ou compensação de multas já pagas com débitos futuros. A justificativa é aliviar o impacto financeiro da pandemia e demonstrar empatia com os empreendedores, ajudando-os a se reerguer e retomar seus negócios.
Se aprovado, o perdão das multas permitirá que os empreendedores retomem suas atividades e contribuam para a recuperação econômica da cidade.
A anistia das multas aos restaurantes, bares e casas noturnas nas cidades pólos do Paraná é uma das bandeiras da Associação Brasileira e de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e da Federação Paranaense de Turismo (Feturismo), entidades filiadas à Confederação Nacional do Turismo (CNTur). “O nosso setor, incluindo de eventos, fechou as portas e enfrentou restrições de toda ordem com a edição de decretos municipais”, explicou o presidente Fábio Aguayo.