O PL indicou, nesta terça-feira (16), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Câmara. A manobra ocorreu porque o partido quer livrar o parlamentar de um processo de cassação do mandato.
Eduardo tirou licença de 120 dias do mandato em março e viajou para os EUA, de onde articula punições a autoridades brasileiras com o objetivo de tentar livrar de punição o pai, Jair Bolsonaro, réu no STF acusado de integrar o núcleo central de uma trama golpista. A licença expirou em julho. Ele nunca mais apareceu na Câmara desde março. Se acumular 120 dias de faltas, perde o mandato – mas isso ocorreria apenas em 2026.
De acordo com parlamentares do partido, como líder, Eduardo não teria obrigação de comparecer à Câmara para as sessões. O anúncio foi feito na Câmara dos Deputados com a presença de deputados do partido. A nomeação formal depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Eduardo Bolsonaro vai substituir a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC). Em contrapartida, a deputada será nomeada a primeira vice-líder da minoria, exercendo, presencialmente, a liderança. “Iremos pedir para que ele [Eduardo Bolsonaro] possa se manifestar on-line e proferir seus discursos”, disse a parlamentar.
“Tomamos essa decisão convictos de que o Brasil precisa de união e coragem principalmente diante das perseguições políticas que Eduardo e seu pai estão sofrendo”, disse Caroline de Toni. “Ela de fato exercerá e representará Eduardo Bolsonaro enquanto ele estiver nos Estados Unidos”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Brecha
Ao nomear Eduardo Bolsonaro como líder da minoria, o PL se baseou numa ata de uma reunião da Mesa Diretora da Casa publicada no dia 5 de março de 2015. O documento diz que a Mesa considerou, por unanimidade, na ocasião, que ficam justificadas ausências de registro de membros da Mesa e líderes de partido que, “em razão da natureza de suas atribuições, não precisavam registrar presença”.
Deputados do PL dizem, reservadamente, que a ação é um acordo com Motta, a quem cabe a nomeação de um novo líder após a indicação do maior partido oposicionista — no caso, o PL. Aliados de Motta, porém, não confirmam o acordo até o momento. Publicamente, Sóstenes disse que comunicou a Motta sobre a nomeação de Eduardo na noite da segunda-feira (15), mas não entrou em detalhes se o presidente da Câmara avalizou ou não a condução.
De acordo com a assessoria de imprensa de Hugo Motta, não houve acordo com o presidente da Câmara e a nomeação de líder é feita de forma automática, ou seja, não cabe aval da Mesa Diretora.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse à Folha que há possibilidade do partido judicializar o caso. “Se concretizarem isso, vamos pedir no plenário e até na Justiça contra essa isenção de faltas dos líderes e da mesa. Isso é um absurdo.”