A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou sua 20ª reunião ordinária na semana passada e deu passos importantes para o futuro financeiro da cidade. Foram admitidos os projeto de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029 e o da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Ao todo, o colegiado deu sinal verde para 10 iniciativas legislativas, sendo cinco propostas pelo prefeito e outras cinco, por vereadores. Com a aprovação, os projetos seguirão para a próxima etapa de tramitação regimental na Câmara de Curitiba.
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O principal item da pauta foi o projeto de lei do Executivo sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029, O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para um período de quatro anos. A comissão votou pela admissibilidade da proposição e seu trâmite regimental, não encontrando óbices constitucionais, legais ou formais. O projeto segue agora para promoção de consultas e audiência pública.
Apesar da aprovação, o parecer feito pelo vereador Serginho do Posto (PSD) ressaltou a necessidade de ajustes em fases posteriores, como o descompasso entre os prazos de vigência dos planos setoriais e os prazos do ciclo orçamentário. O texto final aponta que a análise de compatibilidade dos planos setoriais é fundamental e que a sincronia de suas vigências é indispensável para a eficácia do PPA.
O projeto da LOA, que estima as receitas e fixa as despesas de Curitiba para o exercício financeiro de 2026, também foi admitido pelos vereadores e prossegue em consulta pública. Até o dia 21 de outubro, a população poderá indicar uma área prioritária de investimento para o orçamento da capital.
De acordo com o projeto de lei, a receita total dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2026 é de R$ 14,558 bilhões, decorrentes da arrecadação de tributos próprios e transferidos, contribuições e demais receitas correntes e de capital.
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, o prefeito pediu uma atualização de dispositivos da respectiva lei, a 16.547/2025. O projeto de lei prevê a necessidade de incluir o Fundo FInanceiro (FF) e o Fundo Previdenciário (FP), recentemente criados, sob gestão do Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba (IPMC), além de atualizar prioridades e metas fiscais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa as metas físicas que o Executivo promete cumprir no ano seguinte, fixando limites à Lei Orçamentária Anual (LOA), e pode ser atualizada até o final do ano.