Com isso, turistas foram impedidos de passear pela praça embora a entrada em edifícios próximos, como o do Congresso, estivesse liberada para visitação. A medida foi tomada depois de um grupo de deputados bolsonaristas, liderado por Helio Lopes (PL-RJ), iniciar uma manifestação em frente à corte em protesto contra decisões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na noite de sexta (25), Moraes determinou, a pedido da Procuradoria-Geral da República, a intimação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a remover imediatamente os parlamentares do local. O próprio governador foi ao local para garantir o cumprimento da ordem.
De acordo com Moraes, a praça “é área de segurança e não será permitido que apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano pelo Supremo Tribunal Federal, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os ministros de nossa Suprema Corte, na tentativa de obstrução à Justiça”.
O ministro do STF lembra os atos de 8 de Janeiro dizendo que, no episódio, a democracia brasileira foi gravemente atacada com uma tentativa de golpe, “tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades”. “Não se negocia o Estado democrático de Direito e não é razoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização de criminosos acampamentos golpistas”, escreveu Moraes em sua decisão.
O ministro ainda comparou a leniência com os acampamentos anteriores em frente aos quarteis do Exército à tentativa de negociação com o nazismo. Para ele, o comportamento das autoridades brasileiras no episódio foi “uma repetição da ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler”.
O primeiro-ministro britânico Neville Chamberlain tentou evitar a guerra ao permitir que Adolf Hitler anexasse os Sudetos, região da então Tchecoslováquia, por meio do Acordo de Munique de 1938. Mas a estratégia de apaziguamento fracassou e não impediu o avanço do nazismo sobre novos territórios nem o início da Segunda Guerra Mundial.
Além de Helio Lopes, a decisão citou os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). Alguns deles alegam não estar em Brasília. Em rede social, Chrisóstomo afirmou: “Ditadura, vivemos em uma ditadura no Brasil”. Lopes declarou que continuará resistindo “nem que seja com silêncio”.
Moraes também determinou a proibição de novos acampamentos em um raio de um quilômetro da praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e quartéis das Forças Armadas. As ordens foram expedidas no âmbito do inquérito das fake news e visam evitar novos atos semelhantes aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A Secretaria de Polícia Judicial do STF e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal não definiram um prazo para a reabertura da praça dos Três Poderes. Elas avaliam a possibilidade de improvisar uma área única para entrada e saída do local, monitorada pela Polícia Militar, como foi feito em casos anteriores.
A preocupação é garantir a segurança e permitir o acesso das pessoas interessadas em visitar os espaços públicos localizados dentro da praça, como o Panteão da Pátria e a Casa de Chá.
Um decreto de 2006 do Governo do Distrito Federal regulamenta o que pode e o que não pode em manifestações em Brasília. O texto proíbe a instalação de acampamentos na área central da cidade.
“É vedado o uso das áreas públicas da Esplanada dos Ministérios, da Praça dos Três Poderes e dos Eixos Monumental e Rodoviário em toda extensão, para qualquer tipo de acampamento”, diz o decreto.