O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, apresentou nesta segunda-feira (29/9) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2025. Nos primeiros oito meses do ano, a Prefeitura de Curitiba registrou um aumento das receitas totais de 4%, para R$ 9,45 bilhões, e a redução de 9,54% das despesas totais, para R$ 7,77 bilhões. A capital fechou o período com as contas no azul e com superávit primário de R$ 775 milhões, Apesar dos números positivos, três desafios preocupam o secretário: a redução do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), as mudanças com a Reforma Tributária e o tarifaço do governo americano sobre as exportações brasileiras.
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Segundo Puppi, a Prefeitura de Curitiba vem conversando com o Governo do Estado sobre a criação de um mecanismo de compensação para a queda dos repasses do IPVA, com a redução a alíquota, de 3,5% para 1,9%. Os municípios onde os veículos são licenciados ficam com 50% do IPVA.
“A medida é muito benéfica para o contribuinte dono de veículo, que vai pagar menos imposto. Mas ela tem impacto nos repasses aos municípios. Nossa estimativa é de uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões por ano. Nós temos conversado com a Secretaria da Fazenda, o prefeito tem conversado com o governador, e temos tentado achar uma solução que compense essa queda” disse Puppi
Segundo ele, Curitiba tem cerca de 1,8 milhão de automóveis emplacados e seria necessário aumentar esse número para 3,4 milhões para compensar a queda nas transferências do IPVA.
De acordo com o secretário, a Prefeitura já trabalha com esse novo cenário e a queda no repasse do IPVA já foi computada no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 que foi encaminhado à CMC na última sexta-feira (26/9).
Uma das saídas para compensar a queda no IPVA, segundo Puppi, seria ampliar os repasses do ICMS, mudando os critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é utilizado pelo Estado para distribuir a cota-parte dos 25% da arrecadação do imposto que pertence aos municípios.
Nos últimos anos, municípios de médio e grande porte vêm, sistematicamente, perdendo espaço nas transferências do ICMS, enquanto cidades menores, com maior população rural e produção agrícola, ganharam participação.
Os efeitos do tarifaço de Trump em Curitiba
Durante a apresentação, Puppi também apresentou os números das exportações de Curitiba para os Estados Unidos e que poderão ser impactadas pelo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump.
Os Estados Unidos são o quinto maior mercado comprador de produtos exportados por empresas de Curitiba, atrás da Argentina, China, Peru e Chile. De janeiro a agosto, os americanos responderam por 6,2% (US$ 89 milhões) do total exportado pelo município.
“Estamos acompanhando de perto essa questão e vamos monitorar o desempenho nos próximos meses das vendas externas para esse mercado”, afirmou.
A capital é a segunda cidade do Estado com maior volume de exportações para os Estados Unidos, atrás apenas de Campo Largo. Na lista dos principais itens exportados estão instrumentos de óptica, medida e médico-cirúrgicos; madeira, carvão vegetal; reatores nucleares, caldeiras, máquinas e instrumentos mecânicos e automóveis e tratores.
Reforma Tributária também preocupa a Prefeitura de Curitiba
Outro desafio, segundo Puppi, é a Reforma Tributária, que entra em vigor, em fase de teste, em 2026 e tem como uma das principais mudanças a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ISS (municipal) e ICMS ( estadual). A Reforma Tributária traz a necessidade de adaptação de sistemas, de gestão tributária, muda a fiscalização do imposto e ainda impacta a previsibilidade da administração.
A gestão do novo imposto ficará a cargo do Comitê Gestor do IBS. “Os municípios perdem autonomia no gerenciamento do seu principal imposto, que é o ISS. É uma mudança complexa, que ainda vai exigir muito dos municípios. Ainda há muitas questões que precisam ser definidas, como as alíquotas do IBS, e a formação do Comitê Gestor, que terá um conselho formado por 54 membros – 27 dos Estados, já escolhidos, e 27 dos municípios, que ainda não foram definidos”, resumiu.
Nota A+
Durante a audiência, Puppi lembrou a nota A+ em Capacidade de Pagamento (Capag) que a Prefeitura de Curitiba recebeu no último dia 15 de setembro do Tesouro Nacional, em Brasília. Esse reconhecimento é dado a cidades que cuidam bem do dinheiro público, gastam com responsabilidade e mantêm as contas em dia.
Um dos principais indicadores financeiros dos entes da federação, a nota reflete a situação fiscal sob o ponto de vista de endividamento, poupança corrente e liquidez. Apenas outras sete capitais conseguiram a nota A do Tesouro Nacional.
Com a nota A+, Curitiba tem o aval da União em financiamentos, pode conseguir empréstimos com juros mais baixos, fazer parcerias com o governo federal e com bancos internacionais — o que ajuda a trazer mais dinheiro para todas as áreas, da saúde à educação, do transporte à habitação e à segurança.
“Em 2016, tínhamos a pior nota entre as capitais, com nota C em liquidez, que é basicamente o caixa do município. Conseguimos reverter e hoje Curitiba tem um cenário de equilíbrio fiscal, com o mais elevado grau de excelência fiscal. Mas o trabalho é contínuo, fizemos um ajuste neste primeiro ano da gestão, com ações administrativas e fiscais e começamos a mostrar um pouco o fruto do trabalho desses últimos meses”, disse.
Segundo Puppi, a administração tem alguns desafios pela frente, com a queda dos repasses do IPVA, a Reforma Tributária e o tarifaço do governo americano, que deve impactar empresas instaladas em Curitiba que exportam para os Estados Unidos.
Receitas
A apresentação dos resultados quadrimestrais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o balanço do município, as receitas correntes somaram R$ 9,20 bilhões até o segundo quadrimestre, o que representou um aumento real (já descontada a inflação) de 3,59% na comparação com o mesmo período do ano passado.
As receitas de capital somaram R$ 252 milhões, alta de 21%, e as receitas intra-orçamentárias (como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência) ficaram em R$ 1,13 bilhão, queda de 1,20%.
Impostos
A arrecadação de impostos totalizou R$ 4,26 bilhões, alta de 8,18% em termos reais.
O grande destaque ficou com a receita de ISS (Imposto sobre Serviços), que somou R$ 1,9 bilhão no período, crescimento de 19,3%, devido principalmente a receitas extraordinárias provenientes de demanda judicial.
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) somou R$ 1,28 bilhão, com crescimento de 1,8%, e o ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) totalizou R$ 413 milhões, variação real de 0,83%.
Houve queda nos valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com redução de 0,63%, para R$ 413 milhões, e taxas e contribuições, com retração de 4,26%, para R$ 230 milhões.
Entre as transferências, o maior volume foi do SUS, com R$ 1,07 bilhão (queda de 4,67%); do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com R$ 694 milhões (queda de 0,86%); IPVA, com R$ 651 milhões (alta de 3,24%); ICMS, com R$ 575 milhões (aumento de 2,38%), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com R$ 388 milhões, (aumento de 3,06%), e FNDE, com R$ 69 milhões (alta de 5%).
Despesas
Em termos reais, as despesas correntes tiveram queda de 1,69%, para R$ 7,29 bilhões. As despesas de capital tiveram queda de 65%, para R$ 480 milhões e as intra-orçamentárias caíram 1,7%, para R$ 1,13 bilhão.
Das despesas de capital, os investimentos somaram R$ 310 milhões, de um total previsto para o ano de R$ 1,28 bilhão.
As inversões financeiras somaram R$ 77 milhões e amortização da dívida totalizou R$ 111 milhões,
Superávit
As contas do município fecharam no azul no segundo quadrimestre, com um superávit primário – diferença entre as receitas e as despesas, sem considerar juros e encargos da dívida, de R$ 775 milhões.
A Receita Corrente Líquida (RCL) aumentou 3,55%, para R$ 12,4 bilhões. Os gastos de pessoal totalizaram R$ 4,66 bilhões, o que representa 37,82% sobre a RCL, abaixo do limite de 54%.
Os investimentos em Saúde atingiram 18,07% e em Educação 20,03% da receita de impostos e transferências, lembrando que a exigência constitucional, de 15% para saúde e 25% para educação vale para o resultado anual e não se aplica ao resultado quadrimestral. Os gastos com serviço de publicidade e propaganda ficaram em 0,17% sobre o orçamento, para um limite máximo de 0,60%.
Durante a audiência, Vitor Puppi estava acompanhado do superintendente fiscal da secretaria, Mario Nakatani Júnior, do superintendente executivo, Vinicios Borio, do diretor departamento de Orçamento, Carlos Eduardo Kukolj, do diretor do departamento de Contabilidade, Claudinei Nogueira, dos assessores Jaderson Goulart e Rafael Barone e do chefe do núcleo de assessoramento jurídico, Richard Wagner Freire dos Santos.