A Câmara dos Deputados pode analisar, a partir desta quarta-feira (20), medidas para blindar deputados do que eles consideram interferência do Judiciário. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou um relator para a chamada PEC da blindagem, ou PEC das prerrogativas.
O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) recebeu convite de Motta para relatar a proposta na última segunda-feira (18) e trabalha em sugestões ao projeto.
O deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG), que é o relator da PEC da blindagem ou das prerrogativas Roque de Sá/Agência Senado Um homem de terno preto e gravata roxa está falando em uma mesa durante uma audiência no Senado. Uma das opções consideradas é restabelecer o texto original da Constituição de 1988, que previa a necessidade de autorização do Legislativo para que parlamentares fossem investigados e julgados por crimes comuns. A regra parou de valer em 2001, quando o próprio Congresso reverteu a previsão que agora pretende retomar.
O tema esteve em pauta durante um jantar nesta terça-feira (19) que uniu presidentes de partidos e governadores de direita e do centrão, como PP, União Brasil, Republicanos, PSD e MDB. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu as chamadas prerrogativas parlamentares. Ele aparece como o principal nome da oposição para concorrer contra Lula (PT) em 2026.
Discussão
A discussão sobre a blindagem interessa não só aos bolsonaristas, mas principalmente ao centrão. E voltou aos corredores da Câmara após o motim dos deputados na primeira semana de agosto.
Para encerrar o motim, as bancadas do PL e do Novo anunciaram que tinham a adesão de outros partidos, como PP e União Brasil, para votar, primeiramente, a blindagem e o fim do foro especial e, em seguida, a anistia, com a intenção de beneficiar Jair Bolsonaro (PL), réu no STF (Supremo Tribunal Federal) acusado de liderar uma trama golpista. O acordo, no entanto, foi desautorizado por Motta.
O enfrentamento com o STF é um assunto sensível para muitos deputados do centrão devido às investigações presididas pela corte sobre malversação das bilionárias emendas parlamentares.
Após o motim, o presidente da Câmara passou a sinalizar que o fim do foro e a anistia não tinham maioria na Casa e, portanto, não iriam a plenário. Por outro lado, ele defendeu a blindagem, em entrevista à GloboNews na semana passada.
Na reunião de líderes partidários desta terça, não houve consenso a respeito da blindagem, defendida por União Brasil, PP, Novo e PL. A esquerda admite que o tema tem pertinência, mas que votá-lo agora acirraria o clima entre o Congresso e o STF.
Exageros
Na entrevista, Motta afirmou haver exageros por parte do Judiciário, mencionando casos de colegas investigados por crimes de opinião.
“Hoje tem, sim, um ambiente de discussão acerca dessas prerrogativas pelos exageros que a Câmara, os parlamentares, entendem que têm, infelizmente, acontecido. […] Realmente, internamente, há muito incômodo com decisões tomadas recentemente”, completou, acrescentando que o STF “acaba decidindo sobre quase tudo no país”.
“Será discutido e, havendo um ambiente para ir à pauta, pode sim ser pautado. Muitos parlamentares, diante dessa confusão institucional que o país está passando, [estão] sendo investigados por crimes de opinião. Isso acaba gerando internamente um ambiente em que essas prerrogativas possam ser rediscutidas”, disse à GloboNews.
O presidente da Câmara afirmou ainda ser um defensor das prerrogativas parlamentares. Para ele, a atividade parlamentar tem que estar protegida “para o livre exercício da democracia”.
“Não que essa impunidade seja sem limites, mas não é razoável que se torne corriqueiro parlamentares serem processados, investigados por crime de opinião. Isso não é bom, acaba gerando esse sentimento de solidariedade recíproca”, emendou.