A semana será marcada por prestações de contas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
- Prefeitura de Curitiba demonstra situação financeira do município na segunda-feira em audiência na Câmara Municipal
- Na terça-feira, é a vez da Secretaria da Saúde prestar contas na Câmara de Curitiba
No legislativo municipal, está prevista para hoje uma audiência pública de prestação de contas da situação financeira da capital paranaense no segundo quadrimestre, isto é, dos dados correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2025. A audiência pública também contará com a apresentação do relatório quadrimestral do Poder Legislativo
O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, deve apresentar o comportamento da economia neste período. Amanhã, está marcada a segunda audiência pública de prestação de contas da Saúde de Curitiba referente ao ano de 2025. O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), confirmou também para amanhã a audiência pública para a apresentação do terceiro relatório de monitoramento do primeiro semestre de 2025 do Plano Plurianual (2024-2027).
No fim de maio, durante o balanço do primeiro quadrimestre deste ano, Puppi demonstrou um cenário fiscal positivo. Apesar de ponderar sobre o impacto que a Reforma Tributária poderá trazer aos Municípios e sobre a redução dos repasses estaduais de ICMS, o secretário de Finanças disse que a arrecadação havia alcançado R$ 5,5 bilhões no período, o que corresponde a 38% da previsão anual. O Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são os pilares para a geração de receitas ao tesouro municipal.
A audiência pública também contará com a apresentação do relatório quadrimestral do Poder Legislativo. O balanço será apresentado pela diretora contábil-financeira da Câmara de Curitiba, Aline Bogo. Na última demonstração das metas fiscais, em maio, a servidora explicou a regra que levou à inclusão dos inativos nos gastos com pessoal.
As audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas são uma exigência legal para todas as esferas de governo. A apresentação dos relatórios deve ser realizada até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro, nas respectivas Casas Legislativas.
Na Câmara de Curitiba, a condução da atividade compete à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Formado por nove vereadores, o colegiado permanente é presidido por Serginho do Posto (PSD) e tem Olimpio Araujo Junior (PL) como vice-presidente.
No caso da situação financeira do Executivo, a exigência consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000. Já a apresentação do relatório das metas fiscais da Câmara de Curitiba é determinada pelo artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM).
Amanhã, a secretária municipal de Saúde, Tatiane Filipak, e sua equipe apresentarão aos vereadores e vereadoras um panorama detalhado dos indicadores epidemiológicos da capital, a situação dos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e o cumprimento das metas de vacinação, referentes ao segundo quadrimestre (maio a agosto). “Essa audiência é fundamental para darmos publicidade e acompanharmos as entregas planejadas e realizadas pelo PPA, garantindo transparência e diálogo sobre as prioridades do Paraná”, apontou Romanelli.
Secretário do Planejamento apresenta relatório do PPA na Alep
O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), confirmou para amanhã a audiência pública para a apresentação do terceiro relatório de monitoramento do primeiro semestre de 2025 do Plano Plurianual (2024-2027). “Essa audiência é fundamental para darmos publicidade e acompanharmos as entregas planejadas e realizadas pelo PPA, garantindo transparência e diálogo sobre as prioridades do Paraná”, apontou Romanelli.
O relatório será apresentado pelo secretário Ulisses Maias (Planejamento) e técnicos da pasta, e será acompanhado ainda pelo secretário Rogério Carboni (Desenvolvimento Social e Família). “O monitoramento traz os indicativos e dados da execução das metas estabelecidas na aprovação do plano pelos deputados em dezembro de 2023”, disse Romanelli. O encontro será no auditório do legislativo estadual a partir das 9h30.
A apresentação do cumprimento do PPA, segundo Romanelli, faz parte da nova dinâmica implantada no Paraná na confecção das peças orçamentárias em que a transparência e a participação popular são as principais características. “Na Assembleia Legislativa e no governo do Estado, a elaboração do PPA, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) tem sua dinâmica feita em audiências, encontros regionais, além do recebimento de emendas. Ampliamos a participação popular e demos transparência na execução das peças orçamentárias e as metas junto à sociedade civil organizada”, disse o deputado.
Muitas entregas têm metas previstas para todos os anos do PPA, de 2024 a 2027, pois são serviços ou atividades contínuas, já outras só possuem metas para alguns anos específicos, por isso, mesmo tendo informações para as 1687, apenas 1.352 entregas possuem metas previstas para execução no ano de 2025
O Plano Plurianual é composto por 36 programas, divididos em 28 programas finalísticos, sete programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, além de um programa de obrigações especiais, sem indicadores ou entregas associadas.
No total, o Plano Plurianual conta com 202 indicadores de resultado para os 35 programas, 379 ações orçamentárias, 1.326 entregas e 1.326 metas de entregas, envolvendo 64 órgãos estaduais.