A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (18) maioria para manter as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes. Acompanharam Moraes, que é o relator da ação, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
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Após ordem de Moraes, agentes da Polícia Federal (PF) fizeram buscas em endereços ligados a Bolsonaro nesta sexta. O ex-presidente está utilizando tornozeleira eletrônica, impedido de utilizar redes sociais e incomunicável com outros réus.
Com a maioria atingida no plenário virtual da Primeira Corte, as medidas cautelares impostas por Moraes foram referendadas. A ministra Cármem Lúcia votou à noite e seguiu os demais ministros, firmando o placar em 4 a 0. Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux. A sessão virtual para o julgamento abriu ao meio-dia e terá duração até 23h59 desta sexta-feira.
Operação
A PF apontou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. E disse que as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional.
Na decisão, o STF destacou que as medidas cautelares foram impostas já que o ex-presidente e seu filho “03”, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam atuando para tentar obstruir o curso do processo.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).
Medidas
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
No parecer favorável à decretação das medidas, a PGR cita postagens feitas por Eduardo nas redes sociais defendendo sanções dos EUA contra o governo brasileiro. Na semana passada, Trump anunciou que vai taxar as exportações brasileiras em 50%, a partir de 1º de agosto.
No caso do ex-presidente, o envio de R$ 2 milhões, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior, pesou para a decretação das cautelares. O parecer também diz que a atuação de Bolsonaro e seu filho tem objetivo de obstruir o andamento da ação penal sobre a trama golpista no STF.
As cautelares estão previstas no Código de Processo Penal (CPP). E servem como medidas de menor gravidade em substituição à prisão preventiva durante o curso de um processo.
As medidas determinadas contra Bolsonaro:
- Uso de Tornozeleira Eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.