O vereador Guilherme Kilter (Novo) protocolou o seu segundo Projeto de Lei (PL) nesta quinta-feira (16). O PL é ousado e pretende liberar pagamentos em criptomoedas – como bitcoin – na cidade. Em entrevista ao Bem Paraná, ele contou como surgiu a ideia e qual o objetivo do PL.
Segundo a ementa do projeto, ele “autoriza o pagamento de débitos tributários e multas no Município de Curitiba mediante uso de criptomoedas ou outros ativos virtuais”. Kilter contou que a ideia surgiu com as polêmicas envolvendo o Pix nos últimos dias.
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“A gente está vendo essa onda toda aí do Governo Federal com o Pix, o pessoal perdendo confiança no Pix e tudo mais. Então, para ter uma liberdade a mais também, uma forma de incentivo… queremos que a Prefeitura passe a aceitar pagamentos em criptomoedas, seja de multa, de PIN”, disse.
No texto do projeto, enviado com exclusividade ao Bem Paraná, a ideia é que uma prestadora de serviço trabalhe em conjunto com a Prefeitura Dessa forma, o pagamento em ‘cripto’ será transformado em real pela empresa – apta a trabalhar com esse tipo de serviço – e direcionado à Prefeitura.
Questionado sobre a possibilidade de aprovação, o vereador se mostrou confiante. “Como não impõe nenhuma obrigatoriedade, é para quem quiser usar, é até uma possibilidade da Prefeitura aumentar a arrecadação com novos meios. Então, quem quiser usar esse meio, pode também. A gente coloca que constitucionalmente é obrigatório que a prefeitura receba em reais. Teria uma intermediária no meio do caminho pra fazer esse serviço. Então, a prefeitura teria pouco trabalho. Seria só fazer a licitação dessa empresa. Não acho difícil que seja aprovado”, explicou.
É importante ressaltar que o PL se refere a pagamentos de multas e débitos tributários ao Município. Ou seja, ele não pretende liberar que todos os tipos de pagamentos – como compras – sejam feitos via criptomoedas.
Como a proposição foi feita hoje, ainda não é possível encontrar o texto no site da Câmara Municipal de Curitiba. Mas logo será possível ler o projeto completo neste link. Basta fazer uma busca pelos PLs que estão circulando na Câmara.
Projeto surgiu a partir da medida do Pix
Na semana passada, a Receita Federal publicou o novo ato normativo que previa a fiscalização ao Pix. A medida obrigava fintechs e operadoras de crédito a reportarem movimentações de clientes, bem como transações via Pix a partir de R$ 5 mil.
O ato gerou comoção na internet, que colocou em voga o termo “taxa do Pix”. Inclusive, dados mostram que as movimentações via Pix diminuíram cerca de 15% na comparação entre dezembro e janeiro – isso tudo devido à onda de informações fraudulentas publicadas na internet. Em função da polêmica, a Receita revogou a medida na tarde de ontem (15).
Guilherme Kilter
Eleito aos 22 anos, o vereador do Novo é o mais jovem em Curitiba. Em entrevista ao Bem Paraná, ele contou que suas principais inspirações são Deltan Dallagnol (Novo) e Nikolas Ferreira (PL). O foco do vereador é trabalhar a Educação da cidade. Inclusive seu primeiro PL foi na área da educação, e pode ser lido no site da Câmara também.