Avançou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que cria um Polo de Arquitetura, Arte, Decoração e Design em Curitiba. A iniciativa, da vereadora Rafaela Lupion (PSD), teve o trâmite aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo municipal.
A proposta, argumenta a parlamentar, poderia incrementar atividades e incentivar projetos e eventos na Alameda Carlos de Carvalho. A ideia é que esse novo polo fique na via, entre as ruas Brigadeiro Franco e Euclides da Cunha, num trecho que já congrega um conjunto de lojas comerciais de artigos de arte, design, decoração e arquitetura, além de galerias de arte e serviços de arquitetura.
Com o parecer favorável da CCJ, a proposição avança para análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI.
A CCJ também aprovou o trâmite de outras 12 proposições na 22ª reunião do colegiado no ano, ocorrida na terça-feira (16). Entre elas, o reconhecimento da agricultura urbana como prática de interesse social (005.00488.2025). De autoria de Jasson Goulart (Republicanos), a ideia é disciplinar a implementação dessa prática por meio da inclusão de regulamentação acerca dos usos permitidos, da gestão de resíduos e das formas de incentivo do poder público. Com isso, o projeto segue para a pauta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Pela tramitação
O colegiado da CCJ também aprovou o trâmite das seguintes proposições, que seguem para avaliações de outras comissões permanentes da Câmara de Curitiba:
– Vedar a obstrução do trânsito de pedestres, do acesso a imóveis e a instalação de objetos em logradouros públicos que dificultem a circulação ou a visibilidade (005.00455.2025), de Guilherme Kilter (Novo);
– Estabelecer diretrizes para a implantação de espaços de acolhimento e ambientes sensoriais voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos espaços públicos com grande circulação de pessoas (005.00546.2025), de Delegada Tathiana Guzella (União);
– Instituir diretrizes para a promoção da segurança nos serviços de transporte individual privado por aplicativos em Curitiba, com incentivo à adoção de código de verificação no embarque de passageiros (005.00541.2025), também de Delegada Tathiana;
– Aprovar projetos de condomínio horizontal de lotes (005.00037.2024), de Pier Petruzziello (PP);
– Declarar a Utilidade Pública para a Sociedade Beneficente Gralha Azul, (015.00002.2025), de Lórens Nogueira (PP);
– Declarar a Utilidade Pública ao Centro de Apoio às Mulheres e ao Casal Grávido – CEMUC. (014.00062.2025), de Indiara Barbosa (Novo);
– Declarar a Utilidade Pública ao Instituto I.G.U.A.I.S (014.00026.2025), de Pier Petruzziello;
– Declarar a Utilidade Pública ao Grupo de Mães da Melhor Idade Nova Vida (014.00024.2025), de Leonidas Dias (Pode);
– Denominar de Candice Regina David o Centro Municipal de Educação Infantil CMEI CIC II (008.00018.2025), de Serginho do Posto (PSD);
– Conceder a Cidadania Honorária a Marco Antônio Corrêa de Sá (115.00014.2025), de Bruno Rossi (Agir); e
– Autorizar o Poder Executivo a alienar uma área de 646,10m2 no Ahú (005.00514.2025).