A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) analisa desde junho um projeto de lei (393/2025) para enfrentar o problema da bebidas adulteradas com metanol. A proposta é resultado de uma parceria entre o deputado estadual Requião Filho (PDT) e a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e agora aguarda o crivo da Comissão de Defesa do Consumidor para avançar na Assembleia. A proposta recebeu uma atenção especial agora com os casos de intoxicação por bebidas com metanol.
O Paraná tem quatro casos suspeitos em investigação e dois confirmados de intoxicação por metanol após a ingestão de bebidas adulteradas. O dado é do último boletim emitido nesta manhã de segunda, 6, pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa).
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Segundo o documento, o Paraná registra dois casos confirmados dessa intoxicação exógena, ambos em pacientes residentes de Curitiba. São dois homens de 60 e 71 anos, que seguem internados em hospitais da Capital.
Outros quatro casos permanecem em investigação: um homem de 36 anos, de Curitiba; uma mulher de 31 anos, de Foz do Iguaçu; um homem de 19 anos, de Cruzeiro do Oeste; e um homem de 37 anos, de Maringá.
A mulher de Foz do Iguaçu já teve alta hospitalar. Todos os outros pacientes estão internados em hospitais de seus respectivos municípios, com exceção do caso de Cruzeiro do Oeste, que está internado em Umuarama.
O que diz o projeto
O projeto prevê a criação do selo “Beber Legal”, que certifica bares e restaurantes que comprovarem a procedência e a qualidade das bebidas comercializadas. O objetivo é garantir rastreabilidade, coibir a circulação de produtos adulterados e trazer segurança ao consumo.
Segundo Requião Filho, a iniciativa altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor no Estado, atuando como medida preventiva. “O Estado precisa agir para que novas tragédias não voltem a acontecer. Esse projeto foi pensado para dar mais transparência à venda e ao consumo de bebidas, protegendo a população e valorizando o comércio que cumpre as regras e vende produtos de qualidade”, explica o deputado.
Já o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, afirma que a proposta responde a um cenário crítico vivido no Estado. “Nós estamos em um estado que é corredor natural de produtos e mercadorias sem procedência, vindos do Paraguai e da Argentina. Esse é um projeto de via dupla. Ele protege a indústria e os empresários sérios, além do consumidor, que terá a garantia de estar consumindo um produto com procedência”, ressalta.
O texto tem como coautores as deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), e os deputados Arilson Chiorato (PT), Gilberto Ribeiro (PL), Goura (PDT) e Delegado Tito Barichello (União).
Dados nacionais – Segundo a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), 36% dos destilados vendidos no Brasil são adulterados, o que representa bilhões em prejuízos e riscos diretos à saúde da população. Um estudo da Euromonitor International, desenvolvido para a ABBD, indica que o Brasil deixou de arrecadar R$ 28 bilhões em 2024 devido ao mercado ilegal de álcool no país. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estima em R$ 56,9 bilhões o impacto financeiro do comércio ilegal de bebidas falsificadas em 2022.