Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma iniciativa que altera os limites territoriais de dois municípios paranaenses. Trata-se do projeto de lei 395/2024, que nesta semana foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo. O texto, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), atualiza o território dos municípios de Tunas do Paraná e Cerro Azul.
De acordo com a parlamentar, o texto legal transfere para o município de Tunas do Paraná a comunidade de Tigre, localizada hoje em Cerro Azul. Conforme ela, a modificação dos limites atende uma demanda histórica dos moradores da região. “Com a atualização, será possível garantir segurança jurídica e administrativa, eliminar sobreposições e assegurar maior eficiência na prestação de serviços públicos”, aponta.
A alteração atende uma demanda de cerca de 900 moradores da comunidade de Tigre de pertencer a Tunas do Paraná, centro urbano mais próximo da comunidade.
O prefeito de Tunas do Paraná, Marco Baldão (PP), destaca que a comunidade de Tigre já era atendida pelo município há anos devido à sua proximidade geográfica. No entanto, a ausência de amparo legal limitava a execução de serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social.
“Com a aprovação do projeto de lei, surge a esperança de que a comunidade passe a pertencer oficialmente a Tunas do Paraná, permitindo um atendimento mais digno, respeitoso e eficiente à população”, pontua o prefeito.
Acordo
O texto do projeto foi construído a partir de acordo firmado pelos municípios, respaldado por legislações específicas: a lei 994/2024, de Tunas do Paraná e o decreto legislativo 21/2024, de Cerro Azul.
O tema foi debatido também em audiência pública o dia 31 de agosto de 2024, com participação popular e transparência no processo de revisão dos limites.
Além disso, o processo contou com estudos técnicos conduzidos pelo Instituto Água e Terra (IAT) e pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), que prestaram assessoria especializada e garantiram a precisão das definições geográficas.