A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem a admissibilidade do projeto do vereador Tico Kuzma (PROS) que prevê a proibição do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, nos parques da Capital.
O parecer favorável do líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), considerou a medida é constitucional. Ele sugeriu que em vez de se criar uma nova legislação sobre o tema, Kuzma proponha uma alteração à lei atual, de 2009 de sua autoria, e que já prevê a proibição de fumar em locais fechados. Antes de ser votada em plenário, a matéria precisa ainda passar pelo crivo das comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e de Serviço Público.
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