A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que cria o Programa de Destinação Social de Veículos, iniciativa que pretende permitir que carros apreendidos ou removidos pela Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) sejam cedidos ou doados a organizações do Terceiro Setor. A proposta é de autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB).
O texto também inclui a possibilidade de repassar veículos inservíveis da frota municipal, ou seja, automóveis que, mesmo estando em condições adequadas de uso e segurança, não são mais necessários para as atividades administrativas da Prefeitura. De acordo com a autora, o objetivo é aproveitar melhor o patrimônio público e fortalecer entidades que prestam serviços sociais em Curitiba.
Como iria funcionar a de veículos apreendidos em Curitiba?
Segundo o projeto, para serem contempladas, as organizações deverão estar regularmente cadastradas no conselho municipal correspondente à sua área de atuação e comprovar o desenvolvimento de atividades de interesse público, especialmente nos setores de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e meio ambiente.
As entidades beneficiadas deverão usar os veículos exclusivamente nas suas atividades institucionais, sendo proibido o uso pessoal ou por terceiros. Para isso, será exigido um plano de utilização, documento que justifica a necessidade da doação. A vereadora lembra que outras capitais, como São Paulo e Belo Horizonte, já adotam programas semelhantes, com resultados positivos.
Entre os benefícios apontados por Gonda estão a redução de custos com leilões e manutenção de veículos apreendidos, o reaproveitamento de recursos públicos e o ganho ambiental, ao prolongar a vida útil da frota. “A medida gera economia para os cofres municipais e amplia a capacidade de atendimento das entidades que servem à população curitibana”, afirmou a parlamentar.
Conforme o texto, o programa abrangerá veículos sem restrições judiciais ou legais, além de automóveis ociosos da Prefeitura que tiverem viabilidade técnica comprovada. A seleção das entidades será feita por chamamento público, garantindo transparência e igualdade de acesso. Após a doação ou cessão, caberá ao beneficiário arcar com os custos de manutenção, licenciamento e demais encargos legais.
O projeto, protocolado em 31 de julho, já recebeu análise jurídica e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado e sancionado, o Executivo terá 90 dias para regulamentar o funcionamento do programa a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM).