Uma iniciativa que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quer que calçadas em Curitiba possam ser usada para estacionamento. O projeto de lei, de autoria do vereador Zezinho Sabará (PSD), estabelecer a criação de até duas vagas de estacionamento em calçadas para imóveis comerciais.
A proposta ainda terá de passar por comissões temáticas antes de ir à votação em plenário na CMC. O tema também é polêmico, tanto que vem sendo discutido de forma recorrente ao longo dos últimos anos pelo Legislativo.
Em 2017, a CMC aprovou o uso do recuo obrigatório para estacionamento, mas o Executivo vetou a inovação, argumentando que, além do vício de iniciativa, ao criar uma atribuição ao Conselho Municipal de Urbanismo, haveria diminuição das áreas de solo permeáveis, prejuízo à paisagem urbana e à arborização e aumento das guias rebaixadas, deixando o pedestre “muito mais vulnerável a possíveis atropelamentos” e dificultando a implantação de abrigos de ônibus e outros mobiliários.
Dois anos depois, em 2019, uma emenda à Lei de Zoneamento permitiu, em caráter excepcional, o recuo em calçadas para estacionamento em frente a estabelecimentos comerciais, desde que não houvesse impacto no sistema viário da região, mas o dispositivo ainda não foi regulamentado. Recuo são as faixas junto aos limites do terreno que não podem conter edificações. O frontal, por exemplo, é o espaço entre o imóvel e o passeio – ou seja, a calçada, que é o objeto do projeto de lei do vereador Zezinho Sabará.
Há uma tentativa de regulamentar essa emenda ao artigo 215 da Lei de Zoneamento tramitando na CMC, por iniciativa de diversos vereadores (005.00140.2022). Com uma redação maior que a proposta por Zezinho Sabará, ela define que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços só poderão usar o recuo para estacionamento mediante licenciamento especialmente cedido pela Prefeitura de Curitiba, que deverá estar alinhado ao seu alvará de localização e cumprir as condições estipuladas em lei.
Falta de estacionamento inibe crescimento do comércio, diz Zezinho Sabará
O vereador Zezinho Sabará defende que a liberação de vagas de estacionamento nas calçadas ajudaria a reduzir a desocupação de imóveis comerciais. Ele argumenta que parte do problema é o acesso dos clientes aos estabelecimentos. “Os imóveis comerciais em Curitiba estão desocupados por falta de local de estacionamento”, justifica o vereador. A proposta prevê que as calçadas possam ser usadas para vagas comuns e também destinadas a idosos e pessoas com deficiência.
A iniciativa (005.00084.2025) prevê ainda a possibilidade de cobrança de taxa pela Prefeitura para autorizar o uso desses espaços. “O Município poderá estabelecer a cobrança de taxa para permissão da utilização destas áreas, melhorando sua arrecadação”, acrescenta o vereador. Para Zezinho Sabará, é possível “atender ao comércio local, possibilitando uma melhor dinâmica do trânsito, sem comprometer a segurança dos pedestres”.
Vereador também quer liberar uso do recuo frontal para estacionamento
Uma nova tentativa de autorizar o uso do recuo frontal para estacionamento também está tramitando no Legislativo. O projeto de lei também é de Zezinho Sabará, que pretende autorizar a criação de até duas vagas de estacionamento nestas áreas (005.00085.2025), que poderão ser utilizadas por idosos e pessoas com deficiência. O texto também permite o uso comercial do recuo, desde que o imóvel tenha sido construído antes de 2014.
O vereador argumenta que a iniciativa busca regulamentar uma prática já comum na cidade. “A autorização para utilização do recuo visa regularizar uma necessidade que já ocorre em muitos imóveis de Curitiba”, afirma. Segundo ele, a implementação das vagas será custeada pelos próprios interessados, sem gerar custos para o município. “Nada impede que, enquanto não exista a necessidade de utilização da área de recuo pelo poder público, o proprietário possa utilizar seu imóvel para atender suas necessidades”, complementa.
Ambas as propostas do parlamentar aguardam a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (ProJuris) do Legislativo para, então, serem encaminhadas para as comissões permanentes.