O pedágio voltou neste início de 2023 ao centro do debate político do Paraná. O governo Ratinho Jr defende a manutenção do modelo de concessão elaborado na gestão Bolsonaro, com leilão por menor tarifa e desconto condicionado ao pagamento de um aporte financeiro para a garantia das obras. Os aliados do governo Lula defendem uma licitação sem limite de desconto da tarifa básica e um depósito caução que seria devolvido às concessionárias à medida que as obras fossem feitas.
Nesta edição do Bem Paraná, os deputados Gugu Bueno (PSD), vice-líder do governo Ratinho Jr na Assembleia Legislativa, e Arilson Chiorato, presidente do PT no Paraná, apresentam seus argumentos sobre qual, afinal, deve ser o formato de concessão que garantam tarifas justas e estradas em boas condições de tráfego.
Pedágio: A politicagem já atrapalhou demais !!!
A chamada questão “dos pedágios” no Paraná finalmente chega em uma encruzilhada. De uma lado, um caminho mais fácil e demagogo: Pedágio a R$ 5,00. Não precisa ser nenhum economista para compreender que uma tarifa de R$ 5,00 jamais comportará o pacote de 40 bilhões de investimento que a infraestrutura do nosso estado necessita. No máximo seria suficiente apenas para fazer o chamado pedágio de manutenção. Cortar o mato e pintar o asfalto. Em um primeiro momento, haveria ganho político com a sensação das pessoas estarem pagando um pedágio “barato”. Contudo, o futuro do nosso estado estaria comprometido. Sem as duplicações necessárias, nossas rodovias estrangulariam o nosso crescimento. Em pouco tempo a curva de desenvolvimento que nos alçou à quarta economia do Brasil, irá perder força e imbicar para baixo.
Nessa encruzilhada, o outro caminho nos leva a uma discussão séria e sem politicagem, alcançando um pedágio justo, com a tarifa mais baixa possível, equilibrada com a garantia das obras que o Paraná tanto necessita.
A complexidade da discussão da melhor modelagem da concessão deve ser guiada por técnicos e não por políticos. Foi isso que o Governo do Estado fez desde o início dessa discussão em 2019. Foi dado um norte do que o Estado do Paraná necessita, firmando um tripé: tarifa mais baixa possível; garantia das obras; transparência com a concessão na bolsa de valores;
E com esse norte, as discussões para alcançar esse objetivo ficaram a cargo dos técnicos do Governo do Estado e do Governo Federal.
Alguns avanços durante toda essa discussão merecem destaque: O fim da outorga, que iria apenas onerar os contratos, e a suavização da curva do aporte, necessário para aumentar a disputa e garantir a execução das obras.
Importante destacar que o papel do Governo do Estado nessa questão sempre foi acessório, atuando para ajudar a encontrar o melhor modelo. O governo federal detém 80% das rodovias do novo pacote de concessão. Portanto, é do Governo Federal a palavra final.
Ao que consta, as questões técnicas da concessão estão dirimidas. A equipe do ministério da infraestrutura está convicta que a modelagem ideal foi alcançada. O edital está pronto para ser lançado. Falta a decisão política por parte do Governo Federal para lançá-lo.
O Governo Federal, perdido em um conflito interno, vacila para apertar o botão de start. De um lado, a razão, representada pelos técnicos do ministério de infraestrutura, que defende o modelo proposto equilibrando tarifa com obras; do outro lado, a politicagem, que está presa no discurso eleitoral do pedágio a R$ 5,00.
Esperamos que o Governo Federal tenha a coragem de tomar logo a decisão certa para o Futuro do Paraná, e que a politicagem não vença. Até porque, politicagem e pedágio nunca deram certo para o nosso Estado. Quem não se lembra do “abaixa ou acaba”?
Gugu Bueno (PSD) é deputado estadual e vice-líder do governo na Alep
É possível fazer um pedágio com tarifas menores e garantia de obras
Um pedágio com tarifas mais baixas, garantia de obras, execução de obras no início do contrato, revisão de implementação de mais 15 praças e da localização das atuais 27, recontagem de veículo, reavaliação do tempo de contrato e do percentual do degrau tarifário, licitação dos seis lotes juntos e implementação de mecanismos de fiscalização e transparência.
Esses pontos necessitam de revisão para garantir justiça no pedágio ao Paraná. Caso contrário, todos, sem exceção, vão sentir na pele o peso da ganância das concessionárias e de um governo despreocupado com o desenvolvimento econômico. Não se trata de um modelo inadequado, chamado de caipira, por alguns, e vou explicar o porquê.
Em dois meses obtivemos avanços importantes, inclusive, na quinta-feira (16), o presidente Lula recebeu em mãos um documento com os pontos citados acima e, mais uma vez, se sensibilizou e garantiu que vai trabalhar por uma tarifa barata e com garantia de obras. Porém, é preciso deixar claro que essa discussão não impede a manutenção das rodovias, inclusive o Governo Federal liberou R$ 439 milhões para o início imediato de reparos, começando pela BR-277. Vamos aos fatos:
Aporte – Aporte reduzido, com finalidade específica para garantia de obras, ou títulos públicos do tesouro nacional para garantia de execução das obras, diferente da proposta atual que não vincula os recursos. Na última reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e também com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) houve um entendimento sobre a importância de mudar o tipo de aporte proposto.
Aporte financeiro é o valor que a empresa deve pagar para cada ponto percentual de desconto na tarifa. Em 2021, o aporte começaria a partir de 1% de desconto. Após a última reunião, em Brasília, o aporte começaria a partir de 12%, mas o ministro comprometeu-se em estudar nossa proposta para começar a partir de 25%.
É importante lembrar que o próprio Tribunal de Contas da União apontou que qualquer desconto menor a 11.75%, as tarifas ficarão mais caras que as anteriores, além de constatar que o pedágio do Paraná é o mais caro entre todos os pedágios de rodovias federais.
Recontagem de veículos – É necessária a recontagem de veículos, uma vez que foram comprovadas distorções robustas no volume de tráfego apresentado pela ANTT. Mais carros significam maior receita e, portanto, tarifas menores. Esse monitoramento deve ser feito inclusive durante o tempo de contrato.
Início imediato das obras – Defendemos que as obras sejam iniciadas já no primeiro ano de contrato e, após sua conclusão, o valor do degrau tarifário seja menor que o atual, de 40%.
Revisão das obras – É preciso rever tanto a necessidade de mais 15 praças quanto a permanência das atuais 27. Em alguns casos, municípios ficam isolados e outros não tem necessidade, pois as obras já estão prontas, como é o caso de Cascavel e Toledo.
Arilson Chiorato é deputado estadual e presidente do PT-PR