Após reunir-se ontem em Brasília (DF) com o governador Ratinho Junior (PSD) com o ministro do Transportes, Renan Filho, alegou que fechou acordo com o governo federal para manter o modelo de novas concessões do pedágio no Paraná elaborado na gestão Bolsonaro, que prevê leilão por menor tarifa com desconto condicionado ao pagamento de um aporte financeiro para a garantia da realização de obras. O PT paranaense contestou a informação, alegando que não houve fechamento de qualquer acordo nesse sentido.
De acordo com o governador, teria sido acertada a liberação do leilão dos primeiros lotes e o objetivo comum da União e do Estado é manter a modelagem que passou por estudo técnico e consulta pública em 2021, que prevê um pacote de obras, tarifas mais baixas em relação às praticadas anteriormente e disputa na Bolsa de Valores com o modelo híbrido, com disputa livre de preço e garantia de execução dos investimentos.
“Avançamos bastante na construção da modelagem. O que defendemos é um pedágio com o menor preço, com o leilão ocorrendo na Bolsa de Valores e com obras. E o Ministério dos Transportes também entende que esse é o caminho”, afirmou Ratinho Jr. “Nos próximos dias, as equipes da Secretaria de Infraestrutura e Logística e as novas equipes do Ministério vão sentar para detalhar questões técnicas pontuais, para que a gente possa avançar o quanto antes na proposta de um pedágio justo e, acima de tudo, com grandes obras”, disse ele.
Segundo o governo paranaense, a ministro Renan Filho já tinha afirmado no começo do ano que a ideia é manter o modelo estruturado pelo antigo Ministério da Infraestrutura, que foi construído juntamente com o Governo do Estado e inclui as sugestões apresentadas pela população nas audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). São seis lotes e os dois primeiros já contam com aval da ANTT e Tribunal de Contas da União (TCU), restando apenas ajustes formais entre as partes, alega o Executivo estadual.
Seguro – e acordo com o governo paranaense, no formato construído entre as partes, as concessões devem abranger 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais (35%) e federais (65%). Estão previstos investimentos de mais de R$ 50 bilhões em obras (duplicações, contornos, viadutos), que devem ser realizadas nos primeiros anos de contrato, que será válido por 30 anos. O modelo de leilão foi desenvolvido em conjunto pelo Governo do Estado, governo federal, Assembleia Legislativa, setor produtivo e sociedade civil organizada e tem como base três premissas: menor tarifa, maior número de obras e transparência no processo, afirma o Executivo. O contrato prevê que além de conceder o maior desconto na tarifa para vencer o leilão, a concessionária precisa realizar um aporte financeiro de valor proporcional ao desconto concedido, chamado de seguro-usuário, para garantir a execução do acordo previsto e evitar a paralisação e judicialização das obras.