O projeto de redução de penas aos condenados por ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 recebeu o apoio de 8 dos 11 partidos com os quais o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) conversou nesta semana.
Essas siglas somam 201 deputados, menos da metade da Câmara. Agora, o relator traça estratégias para tentar contar com o apoio de PT e PL em partes da votação.
A proposta contempla tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como os presos do 8 de Janeiro. Algumas das siglas que deram declarações a favor ressaltaram que ainda não há um texto definido e, por isso, a posição pode mudar.
A votação não deve ocorrer na próxima semana, como o relator pretendia inicialmente. O parecer de Paulinho será concluído somente após ele se reunir com outras oito bancadas que ainda não foram ouvidas.
Nesta quinta (25), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que precisa de “um pouco mais de tempo” para decidir se põe a matéria em votação.
O projeto precisa apenas da maioria dos presentes no plenário para ser aprovado. Até agora, as bancadas contrárias são a do PL, com 88 deputados, a do PT, com 67 e a do PSOL (com 15 deputados, e que não foi ouvida pelo relator). Enquanto os bolsonaristas insistem na anistia ampla, a esquerda não aceita nem a redução de penas.
Entusiastas da medida calculam que o apoio pode chegar a 350 ou 370 votos favoráveis, em uma estratégia que contaria com o endosso do PT e do PL em etapas diferentes da votação. O núcleo de sustentação cabe aos deputados do centrão, que aceitam a redução de penas, mas não a anistia.
Segundo essa previsão, o PT votaria contra o texto de redução de penas, mas o PL votaria a favor, já que não teria como se opor a uma medida que beneficia Bolsonaro, ainda que defenda a anistia geral.
Já no requerimento que o PL deve apresentar para alterar o texto e trocar a redução de penas pelo perdão, seria a vez de o PT se aliar ao centrão para derrubar a anistia.
Há, no entanto, temor entre aliados de Paulinho e integrantes da esquerda de que o requerimento do PL para emplacar uma anistia acabe aprovado, já que há forte pressão nas redes sociais sobre os deputados de direita e centro-direita –parte deles pertencente a partidos do centrão.
Esses deputados lembram que o requerimento de tramitação de urgência da matéria teve 311 votos a favor e 163 contrários. Aliados de Paulinho minimizam o risco, afirmando que essa maioria inclui aqueles que querem votar a redução de penas, mas não a anistia.
Apesar disso, o relator ainda trabalha com o cenário de firmar um acordo com o PL para que o partido não peça a votação da anistia no plenário e aceite a redução das penas. Isso, porém, é descartado publicamente pela direita, que afirma querer no mínimo registrar para seus eleitores a posição favorável.
Em encontros com Paulinho nesta semana, manifestaram apoio à proposta de redução de penas as bancadas de Republicanos (45 deputados), Solidariedade (5), PRD (5), Avante (7), PSDB (13), União Brasil (59), PP (50) e Podemos (17). PT (67) e PL (88) ficaram contra. O MDB (42) não se decidiu.
Na próxima terça-feira (30), já estão marcados encontros com PC do B (9 deputados) e PSD (45). Ainda estão pendentes conversas com Novo (5), PSOL (15), Cidadania (4), PSB (16), PV (5) e PDT (16).
“É um debate extremamente difícil, fazer uma construção com dois extremos que pensam diferente”, disse o presidente e líder do Avante, deputado Luís Tibé (MG).
“O Podemos, na sua grande maioria, é favorável à redução de penas”, disse o líder da sigla, Rodrigo Gambale (SP).
Nos encontros, Paulinho anotou o nome dos deputados que se manifestavam e atribuiu códigos para definir a posição de cada um e, assim, estimar a quantidade de votos. O apoio de um partido à medida não significa, porém, que toda a bancada vote da mesma forma.
O relator não apresentou detalhes da sua proposta nos encontros. Esse foi o motivo que o MDB apresentou para não se posicionar. “Não tem como decidir sem texto”, afirma o líder do partido, Isnaldo Bulhões (AL), que defende que a Câmara foque assuntos que tenham impacto na população.
Uma opinião de consenso em diversos partidos foi a de estabelecer que as penas para os dois crimes contra a democracia (golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito) não sejam somadas –em vez disso, prevaleceria a mais grave, o que faria o tempo de punição total diminuir.
A medida foi sugerida também pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, em entrevista ao Roda Viva, o que foi interpretado como aval da corte.
Paulinho deu sinais trocados ao afirmar que Bolsonaro será contemplado, mas disse que “aqueles casos mais graves de alguém que atentou contra a democracia vão ter que ficar de fora”. Na verdade, a ideia é beneficiar em menor medida os que foram considerados mandantes ou financiadores da tentativa de golpe.
Uma sugestão que o relator ouviu em várias bancadas foi a de ter cautela para que seu projeto não seja usado para soltar integrantes do crime organizado, pois uma das condenações a Bolsonaro e seus apoiadores é por organização criminosa. Paulinho disse que não deve reduzir as penas desse crime.
Outra cobrança veio da reunião com PP e União Brasil, dessa vez no sentido de que a votação teria que ser bem pactuada com o Senado para não correr o risco de ser enterrada pelos senadores, como ocorreu com a PEC da Blindagem.
Paulinho respondeu que o projeto depende da pacificação na “guerra” entre Câmara e Senado. Ele tenta distensionar o ambiente, mas uma reunião com esse objetivo entre ele, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acabou cancelada na quarta (24), e não há nova data prevista.
Além disso, fatores externos e internos atrapalharam o cronograma da votação: o andamento do projeto foi refreado por novas sanções dos Estados Unidos, como a aplicada à mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, e pela definição de que o projeto de aumento da isenção do Imposto de Renda ocupará a pauta de quarta (1º).