Em duas sessões plenárias nesta terça-feira (16), sendo uma ordinária e outra extraordinária, os deputados da Assembleia Legislativa o projeto do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica administrativa do Governo do Estado. A matéria, que tramita em regime de urgência dentro da Casa, avançou em primeiro turno de votação ao receber 44 votos favoráveis e cinco contrários.
Já na sessão extraordinária a matéria recebeu quatro emendas de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além de reduzir a máquina administrativa do Estado, diminuindo de 28 para 15 o número de secretarias, a proposta ainda reduz em 313 o número de cargos na administração direta, prevendo uma economia anual de R$10,5 milhões.
O texto do Executivo também prevê a criação da figura das superintendências gerais, que vão integrar a Governadoria como um de seus órgãos auxiliares. Caberá às superintendências gerais, segundo a proposta do Poder Executivo, o planejamento, coordenação e execução de atividades que o governo defina como prioritárias, compatibilizadas com as diretrizes gerais de gestão. O governador poderá nomear, por decreto, até o limite de 12 superintendentes gerais para coordenar essas ações do Executivo consideradas de relevante interesse para o Estado.