Renato Freitas (PT), que teve o mandato de vereador cassado em junho por quebra de decoro, e apoiadores realizaram nesta manhã de quarta-feira, 28 de setembro, a posse popular do mandato de vereador da Câmara Municipal de Curitiba. A manifestação foi em frente à Casa, no Centro de Curitiba. “A sensação é de rendenção, sensação de resurgimetno, a sensação é de que estamos vivos e lutando”, descreveu Freitas sobre a importância da ‘posse popular’.
O parlamentar disse que a data oficial da posse foi marcada para a próxima segunda-feira, 3 de outubro, após o período eleitoral do primeiro turno das eleições de 2022. Ele declarou que a data foi estabelecida pelo vereador Tico Kusma (PROS), presidente da Câmara de Curitiba. “Por acreditar que isso geraria um fato político que, de algum modo, me favoreceria em um momento eleitoral”, disse.
STF
Freitas será reconduzido à Câmara após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ter restabelecido o mandato do vereador Renato Freitas, que havia sido cassado em junho pela Câmara Municipal de Curitiba.
O parlamentar foi alvo de processo por quebra de decoro ao participar de manifestações pelos assassinatos de Moïse Kabagambe e Durval Teófilo Filho na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no centro de Curitiba. Em sua defesa, o vereador afirmou que o processo de cassação durou mais do que 90 dias, prazo máximo previsto na legislação.
Na decisão, Barroso considerou que, na hipótese, o respeito ao devido processo legal assume também uma dimensão substantiva. “É que a punição da Câmara Municipal importou em restrição ao direito fundamental à liberdade de expressão do parlamentar, exercida, no caso específico, em defesa de grupo vulnerável, submetido a constantes episódios de violência”, destacou.
Segundo Barroso, também é impossível dissociar o ato da Câmara de Vereadores de Curitiba “do pano de fundo do racismo estrutural da sociedade brasileira”. Ele entendeu que “tal disfunção, ligada ao colonialismo e à escravização em sua origem, se manifesta não apenas em situações de discriminação direta ou intencional, como também na desigualdade de oportunidades e na disparidade de tratamento da população negra”.
Dessa forma, o ministro ressaltou que “é necessário deixar assentado que a quebra de decoro parlamentar não pode ser invocada para fragilizar a representação política de pessoas negras, tampouco para cercear manifestações legítimas de combate ao preconceito, à discriminação e à violência contra elas”.