O secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, entregou na tarde de ontem seu pedido de demissão. Homem forte do governo Requião desde o primeiro mandato do governador no início dos anos 90, Arzua teria decidido se afastar depois de ser desautorizado pelo peemedebista nas negociações frustradas para a suspensão da cobrança da multa de R$ 10 milhões que vem sendo aplicada pela União todos os meses ao Estado, por conta de dívida herdada da operação de saneamento e privatização do Banestado em 2000.
O afastamento dele foi anunciado poucas horas depois do governador Roberto Requião (PMDB), na manhã de ontem, durante a “Escolinha de governo”, ter criticado a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), alegando que o próprio presidente Lula (PT) teria se comprometido a resolver a questão da multa, mas que “nos escalões inferiores do governo a coisa empaca”.
No início do ano, diante da falta de solução para o problema, Requião transferiu a responsabilidade do caso dos títulos podres do Banestado para a procuradora-geral do Estado, Jozélia Nogueira Broliani, retirando o comando da negociação da Secretaria da Fazenda, o que teria desagradado Arzua. Oficialmente, ele vai assumir uma secretaria especial antes comandada por Mário Lobo, falecido no último dia 15. No lugar de Arzua, assume a Secretaria da Fazenda o atual diretor-geral da pasta, Nestor Bueno.
Em menos de uma semana, este é segundo pedido de demissão no primeiro escalão do governo Requião. Na última sexta-feira, após a publicação de carta de desagravo ao governador assinada por seu filho, Guilherme Caron, o então secretário especial, Luiz Caron pediu afastamento do cargo.
Novela — No último dia 13 de abril, Requião e uma comitiva de deputados estaduais do PMDB estiveram em Brasília e garantiram que o presidente Lula havia se comprometido a resolver a questão dos títulos podres do Banestado e que em poucos dias a dívida seria suspensa e cerca de R$ 100 milhões devolvidos aos cofres do Estado. Passados praticamente dois meses, nenhuma solução efetiva foi apresentada.
Esta não foi a primeira vez que membros do governo federal se comprometem a resolver o caso e conceder a anistia ao Paraná.
No último dia 20 de março, o governo do Estado chegou a publicar matéria, na página da agência de notícias na internet, informando que o ministro da Fazenda, Guido Mantega havia ligado para Requião e informado que a multa mensal seria suspensa e os R$ 100 milhões devolvidos. As informações acabaram não se confirmando e o Estado continua sendo penalizado.
Caso antigo
Em 2000, durante o processo de saneamento do Banestado, o estado do Paraná assumiu compromisso de compra de títulos de precatórios. A STN, o Banco Central e o Senado aprovaram que Guarulhos, Osasco, Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina emitissem esses títulos para o pagamento de dívidas e o Banestado, que já estava em processo de pré-falência, foi obrigado a adquirí-los no valor de R$ 500 milhões.
Assim, o Paraná assumiu esses precatórios com a promessa de pagar ao Banestado, dando ações da Copel como garantia. Desde que assumiu o governo em 2003, Requião insiste para que a União assuma esses títulos. No ano passado, a STN começou a cobrar multa do Paraná de R$ 7,5 milhões por mês – corrigida mensalmente e hoje em R$ 10 milhões – , pelo não pagamento dos títulos.