A 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já teve início e os 38 vereadores que compõem o Poder Legislativo começam a apresentar suas ideias para a Capital. Prova disso é que desde o início do ano até ontem já haviam sido apresentados 80 projetos pelos parlamentares, com iniciativas das mais diversas. Na lista, estão propostas em prol da causa animal, multa para quem usar drogas ilícitas em vias públicas, possibilidade de internação compulsória de usuários de drogas e pessoas em situação de rua, criação da “Rua do Grau” (destinada à pratica esportiva de manobras com motocicletas) e mais.
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O levantamento, feito pelo Bem Paraná através do Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC, considera todos os tipos de “projetos” apresentados pelos vereadores. Na lista, então, entram projetos de lei ordinária; projetos de lei complementar; e projetos de decreto legislativo. Os vereadores com mais iniciativas apresentadas até aqui, por sua vez, são os seguintes: Giorgia Prates – Mandata Preta (do PT, com 23 projetos); Eder Borges (do PL, com 15 iniciativas); Andressa Bianchessi (do União, com 9), Vanda de Assis (do PT, com 5) e Camilla Gonda (do PSB, com 5).
Na comparação com anos anteriores, inclusive, verifica-se uma atividade legislativa muito mais intensa neste início de legislatura. Em 2021, por exemplo, haviam sido apresentados 19 projetos pelos parlamentares nos 15 primeiros dias da 18ª legislatura. No ano passado, também nos 15 primeiros dias do ano, apenas duas propostas haviam sido protocoladas na Câmara.
Os primeiros projetos de 2025
Os dois primeiros projetos do ano foram apresentados pelo Professor Euler (MDB), no dia 3 de janeiro, antes dele se licenciar do cargo no Legislativo para assumir como secretário de Esportes, Lazer e Juventude de Curitiba.
Uma das iniciativas, apresentada em parceria com Renan Ceschin (Pode), visa criar um Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte da capital paranaense. A proposta tem sete objetivos: promover o bom relacionamento entre o fisco e o contribuinte; proteger o contribuinte contra o exercício abusivo do poder e autoridade de fiscalizar, de lançar e arrecadar tributos instituídos em lei, no âmbito do Município; assegurar a ampla defesa no âmbito do processo administrativo fiscal; prevenir e reparar eventuais danos aos contribuintes; assegurar a adequada prestação de serviços gratuitos de educação fiscal e orientação aos contribuintes; garantir uma forma lícita de fiscalizar a apuração, a declaração e o recolhimento de tributos; e assegurar a ampla utilização de métodos consensuais de solução de conflitos tributários entre o Município e os contribuintes, na figura da mediação tributária.
Já o segundo projeto, assinado também por Jasson Goulart (Republicanos), institui uma Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Roubo e Receptação de Cabos, Fios e Materiais Metálicos. A ideia, essencialmente, é vetar na cidade a venda de material metálico sem origem comprovada.
A “campeã” de iniciativas e o “foco” na maconha
A vereadora Giorgia Prates (PT), por sua vez, é a responsável pelo maior número de legislações propostas: 23, com iniciativas que tratam de temas diversos. Um dos projetos, por exemplo, declara a Parada pela Diversidade de Curitiba como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município. Outra cria o Polo Gastronômico da Rua São Francisco. E há ainda uma série de projetos que instituem políticas municipais (de cuidados paliativos e de economia criativa) ou campanhas educativas/informativas (entre eles o Setembro Verde, para inclusão da pessoa com deficiência).
Uma outra iniciativa da parlamentar busca criar ainda uma campanha de conscientização quanto ao uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais no Município. E a maconha, inclusive, tem merecido uma atenção especial por parte dos vereadores, especialmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter descriminalizado, em junho do ano passado, o porte de maconha para consumo pessoal.
O vereador Bruno Secco (PMB), por exemplo, quer proibir a realização na cidade da Marcha da Maconha e de outros “eventos, reuniões, ou práticas análogas, que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas que causem dependência física e/ou psíquica”. Já Eder Borges (PL) quer que quem seja flagrado utilizando drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos (como avenidas, ruas, calçadas e parques) seja multado em R$ 1 mil, valor que pode dobrar caso a infração seja cometida em alguns estabelecimentos (como escolas ou hospitais, parques ou praças).
As iniciativas mais polêmicas e a mais curiosa
Eder Borges, inclusive, é o segundo vereador com mais projetos propostos. E, provavelmente, é o autor também das matérias mais controversas. Entre outras coisas, ele quer: que professores da rede pública sejam obrigados a realizar exame toxicológico; que crianças e adolescentes sejam proibidas de participar de eventos como a parada do orgulho gay ou LGBTQIA+; que seja proibida a instalação de barracas, colchões e similares que configurem moradia ou abrigo em vias públicas; e que seja proibida a participação de atletas transexuais em equipes e times esportivos e em competições realizadas na Capital.
A terceira parlamentar com mais iniciativas propostas já é Andressa Bianchessi, que tem feito um trabalho focado em pautas a favor da proteção animal.
Mas uma das iniciativas mais curiosas tramitando na cidade, provavelmente, é de autoria de Da Costa do Perdeu Piá (União). O vereador quer que Curitiba crie uma “Rua do Grau”, destinada à pratica esportiva de manobras com motocicletas (esporte conhecido como Wheeling). “O objetivo é possibilitar a prática desse esporte de maneira segura, com a presença de suporte médico e sem riscos de danos a espectadores ou outros praticantes. Esse espaço será devidamente delimitado e regulamentado, buscando coibir a realização das manobras em vias públicas”, argumenta o parlamentar em sua justificativa, citando ainda que cidades como Sorocaba-SP, Campo Largo-PR e Araucária-PR já teriam implantado projetos semelhantes, que foram bem recebidos pelos adeptos do esporte.
Qual o caminho até um projeto se tornar lei?
Após ser protocolado, um projeto de lei recebe, primeiramente, a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. Em seguida, poderá ter o trâmite liberado ou ser arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se prosperar, outros colegiados temáticos emitirão parecer à matéria. Não há um tempo determinado para que a votação chegue ao plenário da Casa, no entanto.