O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a defender o projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos ataques à democracia brasileira, e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Sem citar diretamente Bolsonaro, Tarcísio disse acreditar que a anistia vai ajudar a “pacificar” o país. “Estou entre aqueles que acreditam que a anistia é um fator de pacificação. É um assunto que tem que ser debatido com muito cuidado”, declarou em entrevista à imprensa neste sábado.
Tarcísio destacou que a história recente da democracia brasileira “nasce na anistia”, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. “Naquela época, nós precisávamos redemocratizar a nossa sociedade. Nos atos das disposições constitucionais transitórias, a Constituição estava lá para recepcionar a anistia. Agora, nós temos que ponderar o que queremos”.
O governador também disse que anistiar “não é impunidade”. “Nós não queremos a impunidade e, sim, a paz dialogada. Temos que torcer para que o relator tenha sabedoria para contemplar pessoas que estão padecendo na cadeia e que não sabiam nem o que estavam fazendo. O Brasil precisa de um caminho de paz”.
Aliado de Bolsonaro, Tarcísio tem atuado em prol da aprovação da anistia. O governador chegou a se encontrar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que integra o seu partido, o Republicanos, durante viagem à Brasília.
O STF pediu para PGR analisar a articulação feita por Tarcísio. Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP), e instou a Procuradoria-Geral da República a se manifestar sobre a articulação feita pelo governador paulista. Posteriormente, a Corte, se achar necessário, pode abrir inquérito contra Tarcísio.
PL da Anistia
O requerimento de urgência foi aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados. O projeto de lei concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos iniciados em 2022, após a derrota de Bolsonaro, e que culminaram no 8 de janeiro, com a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Ele anistia todos os que participaram de manifestações com motivação política e eleitoral de 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da lei. Também vale para quem apoiou os atos com contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou em publicações em mídias sociais e plataformas.
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi escolhido para relatar o projeto. Ele já suscitou um texto alternativo que, em vez de anistiar os golpistas, pode reduzir as penas dos condenados. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou a proposta de Paulinho.
O projeto beneficia Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. Se o texto de Paulinho for aprovado, a pena imposta a Bolsonaro poderá ser reduzida.