O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) lançou o programa Mesário Voluntário com o objetivo de aumentar o número de mesários. No dia da eleição, são eles os responsáveis por atender ao eleitorado recolhendo e conferindo assinaturas no caderno de votação. Esse processo é um dos que garantem a segurança do processo eleitoral.
Quem pode ser mesário – Para ser um mesário voluntário, é necessário ser cidadã ou cidadão com mais de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. As pessoas com deficiência também podem participar ativamente desse processo: basta indicar a eventual deficiência ao se cadastrar como mesário voluntário.
Quais as vantagens de ser mesário – No Paraná, as mesárias e os mesários que trabalharem no dia da eleição têm direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos, como cinemas, shows, circos e jogos. A Lei Estadual nº 21.931/2024, proposta pelo deputado Alexandre Curi e sancionada pelo governador em abril, dá direito a 50% de desconto na compra das entradas dos eventos mediante a comprovação de que trabalhou como mesário nos últimos dois anos.
Além disso, quem trabalha como mesário na eleição também têm outros direitos (veja tabela).
Como ser mesário
As inscrições para ser mesário nas Eleições de 2024 podem ser feitas pelo formulário no site do TRE-PR ou pelo aplicativo e-Título. Para realizar a inscrição via formulário, é necessário informar CPF, nome completo, endereço, e-mail e telefone para contato. Pelo aplicativo, basta baixá-lo no seu celular e, após fazer o login, clicar na aba “Mais opções”, na opção “Mesário voluntário” e confirmar a inscrição. O prazo para inscrição encerra cerca de duas semanas antes das eleições de 2024, marcadas para outubro.
Caso tenha dúvidas sobre o programa Mesário Voluntário, as eleitoras e os eleitores podem acessar o Canal do Mesário e consultá-las na aba “Dúvidas Frequentes”. Também é possível sanar dúvidas diretamente com a sua Zona Eleitoral por meio do Disque-Eleitor, no número 0800 640 8400, ou pelo WhatsApp.
Pessoas com deficiência também podem se inscrever
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) convida as pessoas com deficiência a participar das Eleições 2024 como mesárias. Trata-se de uma iniciativa alinhada aos pilares da Gestão 2024/2025 do TRE-PR que contribui para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Desde abril, as pessoas com deficiência que desejam se cadastrar como mesárias voluntárias podem indicar sua deficiência ao preencher o cadastro. Ao indicar a deficiência no cadastro, a Justiça Eleitoral pode conhecer as necessidades para melhor atendê-los.
As vantagens dos mesários
- No Paraná, mesários têm direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos, como cinemas, shows, circos e jogos
- Vale refeição no valor de R$ 60,00 em cada turno da eleição;
- Dispensa do serviço pelo dobro dos dias de trabalho prestado à Justiça Eleitoral sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral (Lei 9.504/97, art. 98);
- Horas complementares em cursos universitários;
- Vantagem no critério de desempate em concursos públicos, caso previsto no edital;
- Vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral, quando expresso no edital;
- Isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Poder Público Estadual, de acordo com a Lei Nº 19.196/2017, se previsto no edital.