Sob pressão diante do risco de fechamento de milhares de pequenas e microempresas por causa da crise motivada pela pandemia do Covid-19 em Curitiba, o prefeito Rafael Greca (DEM) anunciou nesta segunda-feira (3), na reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal, um pacote de 11 medidas para tentar incentivar a retomada das atividades econômicas na Capital paranaense. A proposta surge depois que os vereadores discutiam a criação de uma linha de crédito com “juro zero” para micro e pequenas empresas. O projeto recebeu o apoio do coletivo “Fechados pela Vida”, que reúne pequenos empresários atingidos pelas restrições gerada pela pandemia, e que chegaram a promover um protesto para pedir urgência na votação da proposta.
O pacote de Greca inclui a criação de um Fundo de Aval, no valor de R$ 10 milhões, para a concessão de garantias aos empréstimos contraídos por empresários. E a possibilidade de prorrogação do pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbando (IPTU) e do (Imposto Sobre Serviços (ISS), com impacto de R$ 157 milhões. As medidas são consideradas por vereadores de oposição como tímidas e insuficientes diante das dimensões da crise.
Segundo o Executivo, o impacto financeiro das medidas chega a R$ 227,6 milhões, na forma de injeção de recursos e também de postergação de valores de impostos, taxas e outras cobranças.
Também está previsto o aumento de 242 para 545 nas atividades beneficiadas pela regulamentação da chamada lei da Liberdade Econômica – com a dispensa de alvará de licença para atividades de baixo risco. E a prorrogação por até 90 dias das parcelas mensais dos mutuários da Cohab.
Maquiagem
Para o vereador Dalton Borba (PDT) – autor do projeto que prevê a criação pela prefeitura de uma linha de crédito com “juro zero” para pequenas e microempresas, as propostas são insuficientes para reverter a crise que atinge o setor, com fechamento de milhares de estabelecimentos e perda de um grande número de empregos. Segundo Borba, o pacote é “eleitoreiro” e tem o objetivo de “maquiar” a crise.
O pedetista lembrou que, enquanto propõe um fundo garantidor de empréstimos de R$ 10 milhões para as micro e pequenas empresas, Greca reservou R$ 200 milhões para socorrer as empresas de ônibus do transporte coletivo. “Os empresários precisam de crédito a juro zero.Essas medidas de apoio à economia apresentadas nem de longe chegam perto do apoio ao transporte público, dos R$ 60 milhões doados aos empresários do transporte coletivo. Nem de longe chegam ao montante de dinheiro empregado em obras de asfaltamento, o prefeito possui uma competência nata para gastar dinheiro com asfalto”, disse o vereador.
PONTO A PONTO
As principais propostas do pacote de Greca
FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO
Disponibilização de R$ 10 milhões por meio de um convênio com a Sociedade Garantidora de Crédito (SGC) para quem está com dificuldades em obter crédito no mercado, principalmente nos pequenos negócios.
PRORROGAÇÃO DO IPTU e ISS Fixo
O pagamento das parcelas do IPTU e ISS Fixo de 2020, relativas aos meses a partir de abril serão prorrogadas para o mês de dezembro de 2020, sem incidência de encargos e também sem atualização monetária. Quando os pagamentos voltarem, continuarão valendo os mesmos dias de vencimento (10 a 15) dos meses que foram postergados – ou seja, uma parcela que vencia no dia 11, por exemplo, terá vencimento neste mesmo dia a partir de dezembro.
LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
Aumento de 242 para 545 nas atividades abrangidas pela Lei da Liberdade Econômica com dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização, entre outras medidas nos licenciamentos.
ARTISTAS
Liberação de R$ 3 milhões para a área da cultura, como auxílio a profissionais do setor. Parte desse recurso foi aplicada nos editais emergenciais FCC Digital I e II, o primeiro já finalizado e o segundo em fase de inscrições. Os dois editais representam um investimento de R$ 900 mil e beneficiam 600 projetos de conteúdo audiovisual para veiculação nas redes sociais da Fundação Cultural de Curitiba.
REDE DE ALIMENTAÇÃO
A prefeitura vai envolver pequenos restaurantes para ampliar o programa de alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os restaurantes poderão aderir por meio de edital de chamamento público. Eles ficarão responsáveis por fornecerem cerca de 3,3 mil “quentinhas” nas dez Regionais da cidade e também por instituições credenciadas, como associações de moradores, entidades filantrópicas e igrejas.
SUBVENÇÃO A CONCESSIONÁRIOS DA URBS
A Prefeitura vai estender até dezembro a subvenção para locatários e concessionários da Urbs. São cerca de 1.070 unidades beneficiadas, que atuam nos espaços públicos gerenciados pela Urbs, como os quiosques das Ruas de Cidadania e da Rodoferroviária, lanchonetes dos parques, entre outros.
MUTUÁRIOS DA COHAB
Suspensão das parcelas mensais dos mutuários da Cohab por até 90 dias. Após esse período, elas voltarão a ser pagas sem incidência de juros ou correção. O mutuário deverá solicitar o benefício para poder usufrui-lo.