STF adia decisão sobre orçamento secreto com placar de 5 x 4 por derrubada

Com cinco votos a favor de declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto, o Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima segunda-feira, 9, a decisão final sobre a derrubada ou manutenção do esquema operado a partir das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9). Ontem, durante a terceira sessão de julgamento sobre o tema, os ministros Edson Fachin Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam a relatora Rosa Weber, que classificou o orlçamento secreto como ‘incompatível com a ordem constitucional, democrática e republicana’. Já os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli não votaram pela derrubada do esquema, e sim defenderam que o Congresso seja obrigado a dar transparência aos repasses, além de adotar uma série de critérios para a indicação de valores.