O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem as ações que contestam o pagamento das emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, mas a análise só continua na semana que vem.
Quem falou ontem foram partidos de oposição que apresentaram a ação no STF, a Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República. A análise do caso foi suspensa e deve ser retomada na próxima quarta (14), com o voto da relatora, ministra Rosa Weber, e dos demais ministros.
Os questionamentos ao orçamento secreto foram protocolados por partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro (PL) – PSOL, Cidadania e PSB – e pedem que esse tipo de emenda parlamentar seja declarado inconstitucional.
O mecanismo surgiu em 2019, com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares, e passou a ser chamado de orçamento secreto pela falta de transparência. Nos sistemas do Congresso, não aparecem os nomes dos parlamentares que são beneficiados, somente o do relator.
Os critérios de distribuição também são questionados por priorizar a base aliada. Em 2021 e 2022, o governo Bolsonaro destinou bilhões de reais para as emendas de relator.