A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na noite desta terça (23) pelo retorno de Maurício Requião ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). De acordo com a decisão, ele deve ser reconduzido ao cargo de conselheiro na primeira vaga a ser aberta. O placar do mérito foi de 5 a 0.
Segundo a assessoria do TCE, a próxima vaga será de Artagão de Mattos Leão, que completará 75 anos e entrará em aposentadoria compulsória. Enquanto isso, de acordo com a decisão do STJ, Maurício Requião será colocado em disponibilidade remunerada e o tempo contará para aposentadoria. A votação sobre a forma de retorno foi de 3 a 2.