Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram nesta quinta-feira (8) para transferir os julgamentos de ações penais do plenário para as turmas, como ocorreu entre 2014 e 2020. A mudança no regimento interno da Corte é debatida em uma sessão administrativa virtual. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes se posicionaram a favor da alteração. Por ora, ministro Luiz Fux é o único contrário.
A primeira experiência do STF com o julgamento de ações penais nas turmas ocorreu após o escândalo do mensalão, que é considerado por analistas o ponto de virada que consolidou a centralidade das atribuições criminais do STF. Na época, a agenda do tribunal ficou congestionada por dezenas de processos contra políticos, em detrimento da pauta constitucional, e a solução encontrada para liberar o plenário foi repassar a atribuição aos colegiados.
A sistemática foi mantida no auge da Operação Lava Jato e só foi desfeita em 2020, na gestão do ministro Luiz Fux. Quando os processos criminais oriundos da investigação da força-tarefa começaram a andar, o tribunal decidiu que era a hora de voltar a julgar as ações penais no plenário. Até então, os processos da Lava Jato corriam na Segunda Turma, que tinha um perfil mais garantista. Na época, o STF restringiu o foro privilegiado e os ministros projetaram que haveria uma redução no volume de ações penais em tramitação na Corte.