O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), conselheiro Fernando Guimarães, anulou na noite de segunda-feira (7), liminar concedida horas antes pelo conselheiro Maurício Requião, que determinava a suspensão da privatização da Copel. Com a revogação, a companhia faz amanhã a oferta pública de ações na Bolsa de Valores, que pretende levantar entre R$ 4,3 bilhões e R$ 5 bilhões, transformando a estatal em uma corporação, e reduzindo a participação do Estado na empresa.
No final da tarde de segunda-feira, Maurício Requião acatou pedido de liminar para suspender a privatização, a partir de uma denúncia de um ex-funcionário da Copel, que apontou falta de licitação ou de dispensa de concorrência para a contratação de uma empresa que faria a avaliação do valor da companhia. De acordo com a denúncia, a avaliação teria que ser feita pelo governo ou se por execução indireta, por empresa contratada pelo Estado através de licitação.
Por volta das 22 horas do mesmo dia, Guimarães divulgou nota redistribuindo o processo relativo a uma denúncia sobre possíveis irregularidades ao relator original, o conselheiro Augustinho Zucchi.
O presidente do tribunal considerou que que houve um erro material no processo. A redistribuição, segundo ele, foi feita para regularizar a relatoria do processo e, consequentemente, a anulação do despacho de Mauricio Requião.
Erro material – De acordo com Guimarães, Maurício Requião – que é irmão do ex-governador Roberto Requião (PT) – não seria o conselheiro responsável pela análise do caso. Segundo despacho cabe a Zucchi a apreciação do caso. “Desta feita valho-me do disposto no art. 17, do RITCE/PR, para restaurar a ordem processual mediante a anulação do Despacho 1226/23-GCMRMS quanto à distribuição do processo, em razão de erro material contido em seu item II (* a impropriedade aqui noticiada envolve a indevida terceirização pelo Estado do Paraná dos serviços de avaliação do seu controle acionário para que fossem executados pela Copel, por meio de subcontratação *), bem como no tocante ao exame do pleito cautelar.”
Justiça – No final da tarde de ontem, deputados da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas da Assembleia se reuniram com Maurício Requião e anunciaram que vão entrar com um mandado de segurança na Justiça contra a decisão do presidente do TCE. O coordenador da frente, deputado Arilson Chiorato (PT), alegou a decisão do conselheiro não poderia ter sido anulada por Guimarães, mas encaminhada ao plenário do TCE.
Ações da Copel vão à venda por R$ 8,25 e movimentam R$ 5,2 bi
As ações da Copel foram precificadas em R$ 8,25, segundo informações do jornal “Valor Econômico”. No total, de acordo com os agentes do mercado, a oferta movimentou R$ 5,21 bilhões na maior operação desse tipo no ano.
Houve uma grande demanda pelas ações da estatal parananense, com mais com mais de R$ 15 bilhões de reservas de investidores. Com isso, o desconto do preço foi de apenas 0,5% em relação as cotações do dia.
Com a venda, o Estado arrecadou R$ 3,16 bilhões, e deve ter sua participação acionária reduzida de 31% para 15%. A companhia conseguiu R$ 2,04 bilhões da operação, que garantem o aumento de investimentos da companhia, que agora passa a ser uma corporação. Com esses recursos, a companhia pagará o bônus de outorga para renovação das concessões à União.