O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) começa nesta terça-feira (24) a ouvir o depoimento das testemunhas nas ações que pedem a cassação do mandato do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) por abuso do poder econômico e caixa dois de campanha. Nas ações do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramitam em conjunto acusam Moro de ter usado a pré-campanha de pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos como manobra para driblar os limites de gastos da campanha ao Senado. A defesa de Moro nega as acusações alegando que a jurisprudência não prevê que os gastos da pré-campanha sejam contabilizados nas despesas da campanha propriamente dita.
Nesta terça, o TRE vai ouvir por videoconferência Gustavo Castro, o blogueiro Oswaldo Eustáquio, Pablo Nobel. O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil/PE), Andréa Sader e Anna Gabriela de Souza. Na quinta-feira (26) será a vez da deputada federal e presidente nacional do Podemos, Renata Abreu (SP). Na sexta-feira (27), quem depõe é o deputado federal cassado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo) e o diretor da Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo.
O depoimento de Moro está marcado para 16 de novembro, mas o senador não é obrigado a prestá-lo, segundo decisão do relator do caso, desembargador Dartagnan Serpa. ‘’Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de Aije (ação de investigação judicial eleitoral), não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem’’, escreveu o magistrado no despacho. Também foram convocados para depor os suplentes de Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra.
Em sua decisão, Dartagnan observou que, ainda que a lei que trata de casos de inelegibilidade não preveja depoimento pessoal dos investigados nesse tipo de ação, uma série de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que políticos alvos de processos dessa natureza prestassem depoimentos à Justiça Eleitoral.
Os processos contra Moro no TRE do Paraná investigam caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação – mas para haver um novo pleito, é preciso que Moro seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso só deve chegar ao TSE no ano que vem, apesar da pressa do PT de resolver a questão o quanto antes.
Oportunidade
Para o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, o depoimento “é uma ótima oportunidade para o Senador e seus suplentes virem a público para explicarem as acusações”. “Creio que o ex-juiz, por suas bandeiras contra a corrupção, não deixará de comparecer para se explicar à sociedade e a seus eleitores”, afirmou Peccinin.
