O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), decidiu unir as ações em que o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil). O magistrado viu ‘conexão’ entre as imputações das legendas ao ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça – suposto abuso de poder econômico e caixa 2.
A ação envolve gastos com pré-campanha do ex-juiz à Presidência da República pelo Podemos, lançada em novembro de 2021 e que acabou sendo abandonada em março seguinte, quando Moro se filiou ao União Brasil e passou a se contentar em disputar o Senado. Segundo o PL, a prestação final de contas da campanha de Moro ao Senado é irregular por não ter incluído os gastos que o Podemos teve com sua pré-campanha à Presidência. Estimativas apontam que o ex-partido de Moro gastou entre novembro de 2021 e março de 2022 pelo menos R$ 2 milhões com o ex-juiz. Pelas regras do TSE, os gastos para uma campanha ao Senado são limitados a R$ 4,4 milhões. Já o PL argumenta que, se os valores da pré-campanha pelo Podemos fossem incluídos, os valores efetivamente gastos podem ter ultrapassado a marca de R$ 6,5 milhões.
Com a decisão assinada ontem, as ações tramitam em conjunto, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral. Os processos também tem como alvo os suplentes de Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. A defesa da chapa nega todas as imputações. O PL pede a cassação de Moro e dois dois suplentes e a realização de novas eleições para o Senado no Paraná. O partido teve como candidato ao cargo no Estado o ex-deputado federal Paulo Martins, segundo colocado na eleição, com 29% dos votos, contra 33,5% de Moro.
Diligências
Em seu despacho, o desembargador Mário Helton Jorge ‘organizou’ e deu andamento aos processos. Ele determinou diligências. As provas colhidas em cada uma das apurações podem ser compartilhadas.
Acolhendo pedidos do PL e do PT, Mário Helton Jorge mandou requisitar informações sobre Moro junto aos diretórios nacional e paranaense do Podemos e do União Brasil.
O desembargador eleitoral já sinalizou que, após a reunião de tais documentos, serão adotadas providências para depoimento em juízo das testemunhas listadas pelo PL e pelo PT e também as que foram arroladas pela defesa do senador.
Os advogados de Moro apontaram, por ora, apenas uma testemunha em ambas as ações: o ex-deputado Deltan Dallagnol, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral sob alegação de suposta ‘fraude à Lei da Ficha Limpa para poder se candidatar no pleito de 2022.
O desembargador despachou nas ações impetradas contra Moro uma semana após a Câmara confirmar a cassação do ex-procurador que chefiou a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. A cassação de Deltan gerou burburinho em Brasília sobre o risco do ex-juiz também perder o mandato.
Mário Jorge negou pedidos de diligências dos partidos de Lula e Bolsonaro, a começar pela expedição de mandado de busca e apreensão contra Moro, inclusive com o recolhimento do celular do parlamentar, além de quebra de seus sigilos telemático, bancário e fiscal. Em meio ao pleito de 2022, a Justiça Eleitoral chegou a determinar busca no apartamento do ex-juiz, para apreender material de campanha. O imóvel foi listado como comitê eleitoral.