TRE volta a apontar falhas nas contas de Sergio Moro

Técnicos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná voltaram a recomendar a desaprovação da prestação de contas de campanha do ex-juiz e senador eleito, Sergio Moro (União Brasil). É a terceira vez que a área técnica do órgão aponta falhas nas contas de campanha de Moro, após tentativas de retificação por parte dele.
Na análise inicial, a Corte já havia apontado infração grave nos documentos, levando a defesa do ex-juiz a apresentar novos comprovantes de gastos questionados pelo órgão. Entre as falhas, segundo a avaliação, estão doações financeiras enviadas depois do prazo legal; doações recebidas antes da entrega da prestação de contas parcial e não informadas à época; divergências entre as informações apresentadas na prestação de contas e aquelas constantes na base de dados da Justiça Eleitoral. O documento também aponta divergências entre as informações apresentadas na prestação de contas final e aquelas constantes na prestação de contas parcial; falta de registro de gastos referentes a materiais de publicidade compartilhados com outros candidatos e inconsistências de despesas pagas com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
Reiteração
O parecer manteve quase todas as conclusões dos documentos anteriores. As irregularidades foram inicialmente apontadas no início de novembro e reiteradas. Apenas três despesas foram revistas e acatadas pela área técnica: um saque para composição de fundo de caixa no valor de R$ 1.500 e o lançamento de notas fiscais emitidas por dois fornecedores diferentes. “Diante do exposto, com fundamento no art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pelo relatado neste Parecer Técnico e no Parecer Técnico Conclusivo, itens 6.4, 6.5, 7, 8, 9.1, 10.2.2, 10.2.4, 10.2.5 e 10.3, mantém-se a manifestação pela desaprovação das contas da campanha nas Eleições Gerais de 2022 do candidato a Senador Sergio Fernando Moro”, diz o parecer, assinado por Christiana Tosin Mercer, da Seção de Contas Eleitorais e Paulo Sergio Esteves, da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE/PR.
Em nota, a defesa de Sergio Moro alegou que o parecer da área técnica “é opinativo e reflete um rigor do órgão técnico incompatível com a posição da jurisprudência”. “Situações formais, sem qualquer gravidade, como o atraso de 24 ou 48 horas na informação de uma doação, pós-campanha, foram indicadas como razão para reprovação das contas. Por isso temos certeza de que o plenário do TRE-PR, na linha do seu entendimento habitual, em função dos apontamentos não afetarem a transparência das contas, decidirá por sua aprovação, uma vez não ter ocorrido nenhum ilícito”, argumentou o advogado de Moro, Gustavo Guedes.