Ficou para a próxima semana a definição sobre uma proposta de acordo que prevê uma indenização milionária a ser paga pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a Maurício Requião de Mello e Silva. O montante – que ficaria entre R$ 12 e 15 milhões – seria pago em decorrência da reintegração do conselheiro do TCE, ocorrida em 2022, após ele ficar 13 anos afastado do cargo.
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Maurício Requião foi nomeado conselheiro do TCE-PR em 2008, sendo indicado pelo próprio irmão, Roberto Requião, à época governador do Paraná. Um ano depois, no entanto, ele foi afastado do cargo por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a indicação irregular por nepotismo. Com seu afastamento, em 2011 o conselheiro Ivan Bonilha acabou assumindo a vaga.
Ocorre que 11 anos depois, em 2022, Maurício Requião conseguiu retornar ao cargo, valendo-se de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte considerou inconstitucional o afastamento do conselheiro e reconheceu o vínculo efetivo ao órgão desde a data da posse, em 2008. Com isso, ele foi reintegrado aos quadros do Tribunal de Contas e também viu se abrir a possibilidade de receber uma indenização, já que no período afastado ele ficou impedido de receber salários e benefícios como conselheiro do TCE, valores que agora podem ser pagos de forma retroativa.
Tribunal de Contas já tem maioria favorável ao pagamento
Na Corte de Contas, já há maioria para o pagamento da indenização milionária a Maurício Requião. Os conselheiros Augustinho Zucchi (relator do caso), Fabio Camargo, Durval Amaral e Ivens Linhares já se posicionaram favoravelmente à proposta de acordo. Restam ainda votar os conselheiros Ivan Bonilha e o substituto Tiago Alvarez Pedroso, convocado porque Requião não poderia votar numa ação que o beneficia diretamente.
Foi Pedrozo, inclusive, quem pediu o adiamento do julgamento, que inicialmente se encerraria às 15 horas de hoje. Ele solicitou o cálculo de valores que poderiam ser descontados a título de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como a discriminação da composição de cada rubrica que compõe a remuneração pretendida.
Bolada milionária será paga em até 30 dias, se acordo for aprovado
O teor do acordo costurado entre Maurício Requião e o Tribunal de Contas está em sigilo. De acordo com o Blog Politicamente, no entanto, o conselheiro receberia uma bolada de R$ 12 milhões a título de indenização. O valor, inclusive, seria pago em até 30 dias após a aprovação do acordo, mediante depósito em conta corrente.
O acordo conta com a anuência das unidades técnicas da Corte de Contas e do Ministério Público de Contas. É que com a efetivação do depósito de R$ 12 milhões, o Tribunal conseguiria economizar quase R$ 3 milhões do que deveria pagar a Maurício com os salários atrasados. Além disso, há a avaliação de que uma disputa judicial poderia fazer o caso ficar ainda mais caro para a Corte de Contas, já que a chance do conselheiro vencer o processo seria grande e haveria ainda a necessidade de se pagar honorários de sucumbência e mais juros e correção monetária.