BRASÍLIA, DF – A secretaria executiva da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) elaborou norma interna que prevê aplicação de sigilo a determinados documentos da estatal, com prazo de divulgação de até cem anos.
De acordo com parâmetros previstos em lei sancionada em 2011, os papeis poderiam ser classificados como públicos, reservados ou pessoais.
A primeira categoria não impõe restrições de acesso; papeis de caráter reservado (que implicam em vantagem competitiva, por exemplo), teriam prazo de divulgação de 5 anos; por fim, documentos considerados pessoais (sobre intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoa) teriam prazo de 100 anos.
Na última segunda-feira (16), a norma constava em pauta da reunião da diretoria executiva da EBC -o caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. O tema, no entanto, não foi votado porque o grupo “considerou necessário fazer primeiro uma comparação da proposta com normas similares de outras empresas estatais que também atuam em ambiente competitivo”, informou a assessoria de imprensa da EBC por meio de nota.
Questionada sobre o motivo de tornar documentos sigilosos, a EBC afirmou que a direção da empresa “sentiu necessidade” de revisar normas internas e “de rever e de disciplinar esta classificação”. Hoje, todos os documentos são considerados públicos, ponderou a estatal.
“Além disso, por ser uma S.A, a EBC está sujeita às regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e tem como obrigação proteger informações estratégicas da empresa. Entende-se por informação estratégica aquela que, se for de conhecimento prévio de concorrentes, pode comprometer a execução de planos ou ações estratégicas”, conclui a nota.
A proteção dos documentos não foi discutida com o conselho curador da empresa, que têm 22 integrantes, ligados à sociedade civil e ao governo. Tal medida de proteção não ocorre em outras TVs públicas do país, como a TV Cultura, subordinada ao Estado de São Paulo.