Nesta semana, o fato de uma vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT) estar usando uma camisa do Movimento Sem Terra (MST) acabou virando motivo de discussão entre parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O caso ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (4 de fevereiro).
No pequeno expediente, Guilherme Kilter (Novo) fez uso de um recurso chamado “pela ordem” para interromper a fala da vereadora Vanda de Assis (PT), que, segundo ele, estaria descumprindo dois dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
A parlamentar usava uma camiseta do Movimento Sem Terra durante a sessão plenária. Kilter mencionou que o artigo 3º do regulamento do Legislativo e inciso IV do artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar “não permitem, teoricamente, uma camiseta com manifestação político-partidária e ideológica”.
“Aqui não é a ‘Casa da Mãe Joana’, o MST é uma organização terrorista e não deve ser feito isto aqui na nossa Casa de Leis.”
Presidente do Legislativo, Tico Kuzma (PSD) respondeu que o artigo 3º do RI não estava sendo descumprido, pois veda a afixação, no plenário, de “símbolos, quadros, faixas, cartazes ou fotografias que impliquem propaganda político-partidária, ideológica ou de cunho promocional de pessoas vivas ou de entidades de qualquer natureza em caráter permanente”.
“No inciso IV [do art. 3º do Código de Ética], é colocado que é dever do vereador e da vereadora ‘comparecer à Câmara na hora regimental, trajando paletó e gravata, se vereador, e formalmente trajada, se vereadora, nos dias designados às sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, exceto nas reuniões de comissão de que seja membro’. […] Para que possamos tomar uma decisão em conjunto, nós teremos uma reunião de liderança para entender e compreender qual seria a vestimenta adequada, não em relação à roupa que a vereadora está usando, mas em relação à propaganda político-partidária”, respondeu.