O vereador Eder Borges (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que propõe a criação do Dia da Liberdade e dos Direitos Humanos, a ser celebrado em 30 de julho. A data, segundo o parlamentar, pretende servir como um marco de reflexão sobre as liberdades individuais e a defesa dos direitos fundamentais.
Embora o texto não cite diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a escolha da data coincide com o dia em que o magistrado foi alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Global Magnitsky — legislação americana que permite aplicar punições econômicas e restrições de entrada a pessoas acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Na justificativa, Borges afirma que a proposta busca incentivar o debate público e a conscientização sobre temas como liberdade de expressão, dignidade humana e limites do poder estatal. Ele defende que a data se torne um “marco simbólico de defesa das liberdades fundamentais e da dignidade humana”.
“É um momento propício para estimular a sociedade local a refletir sobre a importância da proteção aos direitos civis, à livre manifestação de pensamento e ao devido processo legal”, argumenta o vereador.
O projeto prevê que o Dia da Liberdade e dos Direitos Humanos seja lembrado por meio de eventos públicos, campanhas educativas, palestras e seminários, organizados pela Prefeitura de Curitiba em parceria com instituições de ensino, entidades civis e organizações da sociedade.
Protocolada em 30 de julho, a proposta tramita nas comissões temáticas da Câmara e, se aprovada e sancionada, passará a valer 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.