O município de Curitiba pode ficar impedido de patrocinar ou mesmo apoiar institucionalmente eventos ou shows que contenham nudez, simulação de atos sexuais, conteúdo erótico ou atos de natureza libidinosa. É o que pretende um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e que tem o intuito de proibir a administração pública de contratar, patrocinar e divulgar esses tipos de espetáculos, independentemente da classificação indicativa.
A iniciativa, de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), estabelece que a vedação se aplica tanto à administração direta quanto indireta. Caso um evento financiado pela Prefeitura de Curitiba descumpra a regra, haverá rescisão imediata do contrato, aplicação de sanções contratuais e multa equivalente a 100% do valor contratado, revertida para o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (FMCA).
Na prática, a medida impacta produtores culturais, artistas e entidades que firmem contratos com o Município, exigindo que os espetáculos sejam adequados à proteção de crianças e adolescentes, conforme ela está descrita no projeto de Guilherme Kilter. A regra também obriga a inclusão dessa cláusula nos contratos de patrocínio, apoio ou contratação realizados pela administração pública.
Na justificativa, Kilter alega que o objetivo é “garantir que recursos do Município não sejam utilizados para financiar manifestações artísticas de cunho erótico, sexual ou pornográfico”. Segundo ele, “a proposta responde à necessidade de estabelecer critérios para a destinação dos recursos públicos, assegurando que estejam alinhados aos valores da sociedade”. Atualmente, o projeto de lei tramita nas comissões permanentes da Câmara de Curitiba e aguarda a emissão de pareceres para seguir à votação em plenário.
