A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pode ter sua composição alterada. Recentemente, a Justiça Eleitoral do Paraná decidiu cassar o mandato do vereador Sidnei Toaldo (PRD), por suposta fraude de sua legenda à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, do juiz eleitoral Fernando Augusto Fabrício de Melo, entendeu que o Partido Renovação Democrática, legenda pela qual Toaldo foi eleito, teria utilizado quatro candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas por gênero.
E depois da decisão judicial, o parlamentar usou a tribuna da CMC para se manifestar nesta segunda-feira (13 de julho). Ele já antecipou que vai recorrer, permanecendo no exercício do mandato até o julgamento definitivo do processo.
“Não fui cassado pelo povo, fui cassado por um processo. E há uma grande diferença entre uma coisa e outra”, reclamou Toaldo. Segundo ele, todas as candidatas registradas por seu partido participaram efetivamente da eleição.
“Cada uma dessas vereadoras teve votos verdadeiros, de cidadãos reais, votos que representam sonhos, esperanças e a confiança de quem acredita que a política ainda pode ser feita com propósitos”, disse o parlamentar, citando ainda trecho do parecer do Ministério Público Eleitoral opinando pela improcedência da ação. “Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral entende que não restou configurada de maneira inequívoca a fraude à cota de gênero imputada ao Partido Renovação Democrática e seus candidatos”, leu Toaldo.
Vereadora rebate Toaldo e pede respeito às cotas
Ao comentar a decisão judicial, Toaldo ironizou o fato de a Justiça ter considerado suspeitas quatro candidaturas femininas do PRD, argumentando que também havia homens com votação inferior. “Há candidatos, homens e mulheres, que fizeram menos de 80 votos. Uma de nossas vereadoras fez 21 votos, e há homens no partido que fizeram menos. Se ela é considerada ‘laranja’, então ele também deveria ser. Vamos pensar que ele também é laranja”, afirmou o vereador.
A declaração motivou resposta da vereadora Camilla Gonda (PSB), que é mestranda em ciência política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ela explicou que a fraude à cota de gênero não se mede pelo número de votos obtidos, mas pelo uso instrumental de candidaturas femininas apenas para preencher formalmente as chapas partidárias. “Fazer menos votos, por si só, não caracteriza uma candidatura laranja. O que caracteriza é quando a mulher é usada apenas para cumprir uma exigência legal, sem estrutura real de campanha, sem apoio e sem condições de competir”, afirmou.
Camilla destacou que o termo “candidatura laranja” tem relação direta com desigualdades estruturais da política brasileira. “As mulheres enfrentam muito mais barreiras para disputar eleições — falta de financiamento, de rede de apoio e de tempo de TV e rádio. Por isso, o termo raramente se aplica a homens. Ele existe justamente porque, historicamente, as mulheres foram usadas como instrumento para que chapas pudessem se viabilizar”, pontuou. “O mínimo que peço é respeito”, concluiu Gonda.