O texto-base do orçamento de Curitiba para o ano que vem foi aprovado pelos vereadores da cidade, ontem, por unanimidade. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento para 2023 que é 12% maior que o deste ano, chegando a R$ 10,2 bilhões. A votação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começou às 9h30 e durou cerca de três horas. Além do texto-base, foram aprovadas 913 emendas.
Elaborada pela Prefeitura de Curitiba, as áreas com maior previsão de recursos na LOA 2023 são Previdência (R$ 2,6 bi, equivalente a 22,61% do orçamento), Saúde (R$ 2,48 bi, 21,58%), Educação (R$ 2,13 bi, 18,58%) e Urbanismo (R$ 1 bi, 8,81%). A previsão do Executivo é investir R$ 666,3 milhões em 2023, 11% acima dos R$ 598 milhões previstos na LOA 2022. O pagamento de precatórios deve totalizar R$ 48 milhões. A votação foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da CMC.
A prefeitura mantém a perspectiva de Curitiba seguir sendo a principal responsável pelo seu próprio orçamento, estimando arrecadar R$ 9,67 bilhões no ano, dos quais R$ 5,99 bilhões (59,3%) devem vir de receitas municipais – R$ 1,9 bilhão proveniente do ISS, R$ 1,2 bilhão do IPTU e R$ 490 milhões do ITBI. O Executivo conta com pelo menos R$ 1,5 bilhão da União (15,5%) e R$ 1,3 bilhão do Governo do Paraná (12,8%) em transferências obrigatórias. Todos esses números estão detalhados nos anexos do projeto (veja aqui).
Limite do remanejamento – Foi rejeitada em plenário, por 16 a 11 votos, a emenda modificativa do vereador Rodrigo Marcial (Novo), que pretendia manter a autorização de remanejamentos sem submissão à CMC no patamar dos 12%, em vez dos 20% desejados pelo Executivo. “Os técnicos [da Prefeitura de Curitiba] entendem que 12% fica apertado para executar o orçamento [do ano que vem]”, argumentou Pier Petruzziello (PP), líder do governo, ao discutir o assunto em plenário.
Referindo-se à fala de Marcial, Petruzziello afirmou discordar que o aumento do limite de remanejamento seja um “cheque em branco”, “pois nós somos fiscais do recurso público e há também os órgãos de controle”. “O Executivo precisa remanejar dotações entre órgãos e entidades, na maioria obtidos por superávit, convênios e excesso de arrecadação. Isso é mérito da cidade, que tem capacidade para buscar financiamento. Além do mais, o destino [dos remanejamentos] são a Saúde, a Assistência Social, o transporte público”, explicou.
“Nos últimos dez anos, a prefeitura usou apenas 12% de remanejamento, passamos por crise e pandemia, e foi suficiente”, apontou Rodrigo Marcial, para quem elevar o limite para 20% foi desnecessário. “A Câmara deve aumentar a sua responsabilidade [sobre o orçamento] e não reduzir. Com esse aumento, o prefeito terá R$ 500 milhões para gastar como quiser. Se aprovamos a LOA, é para que ela seja seguida. Não há motivo para um cheque em branco”, tinha dito o vereador. A emenda foi elogiada pela Professora Josete (PT).
Vereadores confirmam 913 emendas
Após aprovarem o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalizaram 913 emendas ao orçamento do ano que vem. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, os parlamentares remanejaram R$ 87,7 milhões do orçamento de Curitiba – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar no ano que vem (013.00011.2022).
Desse total de R$ 87,7 milhões, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.
Pelo segundo ano consecutivo, o Legislativo premiou a participação popular, destinando recursos via Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para as áreas indicadas na consulta pública. A inovação surgiu em 2021 para incentivar o engajamento dos cidadãos na discussão da cidade . Das grandes cidades do Brasil, apenas a Câmara de Curitiba ouve a população na reta final da LOA. Realizada em outubro, a consulta pública contou com 1.198 participações, que foram analisadas pela Comissão de Economia e resultaram na destinação de R$ 1 milhão para a reforma de unidades da Saúde, R$ 500 mil para aquisição de equipamentos para a Guarda Municipal e R$ 597 mil para a Fundação Cultural de Curitiba .
Das 906 emendas parlamentares tradicionais, merecem destaque as 88 indicações coletivas. As maiores destinações foram de R$ 1 milhão para o Hospital Evangélico Mackenzie, R$ 940 mil para a Associação do Diabético Curitibano, R$ 755 mil para o Hospital Madalena Sofia, R$ 705 mil para o Hospital Santa Casa, R$ 700 mil para o Hospital Cajuru R$ 603 mil para o Pequeno Cotolengo e R$ 550 mil para o Hospital Erasto Gaertner.
Ato apoia funcionário vítima de ofensas racistas
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu, ontem, um ato de acolhimento ao funcionário Marcelo de Melo Dias, vítima de ataques de cunho racial proferidos por uma visitante, na última quinta (8). O segurança registrou o boletim de ocorrência acompanhado do procurador jurídico José Augusto Alves, membro da Comissão de Igualdade Racial da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
Melo subiu a escadaria do Palácio Rio Branco sob aplausos. Ele foi “abraçado”, ainda do lado de fora, por uma corrente formada por servidores da Casa, dentre eles a diretora-geral, Jussana Marques, e o diretor de Segurança, Reginaldo Carvalho. O corredor para receber o funcionário continuou, no plenário, com os vereadores de Curitiba. Assim como no evento solidário na Arena da Baixada, no último sábado, Melo estava com a esposa, Sandra.
“Estou feliz pelo apoio, pelo acolhimento, e só tenho que agradecer a cada um de vocês”, afirmou Melo. “O recado que eu quero deixar é que as pessoas tenham mais amor um pelo outro, mais empatia. A gente já teve aquela pandemia, muitas pessoas perderam muita gente. Omundo está precisando de paz, de amor”, pediu.