Promovendo uma “faxina” nas leis urbanísticas da capital do Paraná, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) revogaram, nesta terça-feira (7), oito normas tornadas obsoletas por mudanças legislativas recentes. A proposta original da Prefeitura de Curitiba pedia a extinção de dez normas, mas duas, referentes à operação dos postos de combustíveis e serviços, foram retiradas da lista, devendo ser alteradas posteriormente, “para que o setor não fique sem normatização [neste interstício]”, informou Tico Kuzma (PSD), líder do governo na CMC.
Na norma aprovada hoje (005.00179.2023 com emenda supressiva 033.00004.2024), em razão da nova Lei de Zoneamento (15.511/2019), são revogadas as normas 9.805/2000 e 9.991/2000, que delimitaram o Setor Especial do Anel de Conservação Sanitário Ambiental, e a 11.997/2006, que criou as Zonas Especiais Desportivas. Também será anulada a lei 12.767/2008, que trata dos polos da Linha Verde, que a Prefeitura de Curitiba diz que perdeu sua eficácia após a entrada em vigor das leis 13.909/2011 e 14.773/2015, que regulamentaram a Operação Urbana Consorciada na região (OUC-LV).