Nesta segunda-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba votam o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. A sessão plenária começa às 9h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC, e pode se estender tarde adentro, uma vez que além do texto-base elaborado pela Prefeitura de Curitiba serão votadas também 914 emendas parlamentares.
A LOA 2023, elaborada pela Prefeitura de Curitiba e enviada aos vereadores, prevê R$ 10,2 bilhões para a cidade gastar no ano que vem. O valor é 12% superior ao orçamento deste ano e atualiza para cima a projeção trazida pela LDO 2023, que foi de R$ 9,7 bi. As áreas com maior previsão de recursos são Previdência (R$ 2,6 bi, equivalente a 22,61% do orçamento), Saúde (R$ 2,48 bi, 21,58%) e Educação (R$ 2,13 bi, 18,58%).
A prefeitura mantém a perspectiva de Curitiba seguir sendo a principal responsável pelo seu próprio orçamento, estimando arrecadar R$ 9,67 bilhões no ano, dos quais R$ 5,99 bilhões (59,3%) devem vir de receitas municipais – R$ 1,9 bilhão proveniente do ISS, R$ 1,2 bilhão do IPTU e R$ 490 milhões do ITBI. O Executivo conta com pelo menos R$ 1,5 bilhão da União (15,5%) e R$ 1,3 bilhão do Governo do Paraná (12,8%) em transferências obrigatórias.
Emendas modificativas
Das 914 emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual para 2023, 8 são modificativas. Duas foram elaboradas pela Comissão Executiva da CMC e transferem R$ 15,2 milhões adicionais à reserva de contingência do Executivo, possibilitando o aumento da cota individual de emendas parlamentares para R$ 1,4 milhão em 2023. Com outra emenda, a comissão faz um ajuste técnico nas verbas de pessoal, a pedido do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Uma emenda modificativa da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização remaneja R$ 10,4 milhões do orçamento do Executivo para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba. “A emenda é para que a Cohab tenha recursos para fazer frente à crescente demanda habitacional. O aporte reverte uma tendência histórica [de estagnação]. Tem 50 mil inscritos na fila para atendimento”, justificou Serginho do Posto (União), no parecer que aprovou a mudança.
Atendendo à participação popular na consulta pública à LOA 2023 feita pela CMC, a Comissão de Economia também destinou R$ 1 milhão para a reforma de unidades da Saúde, R$ 500 mil para aquisição de equipamentos para a Guarda Municipal (304.00014.2022) e R$ 597 mil para a Fundação Cultural de Curitiba. A última modificativa, de Rodrigo Marcial (Novo), devolve a autorização de remanejamentos sem submissão à Câmara ao patamar dos 12%, em vez dos 20% desejados pelo Executivo.