Neste sábado (18), a população de Pinhais poderá aproveitar uma série de serviços gratuitos oferecidos pela feira Pinhais Cidadã, que acontece das 9h às 17h no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), no bairro Weissópolis. O evento reúne diversas secretarias municipais e entidades parceiras, com atendimentos voltados para pessoas de todas as idades e até para os pets, que terão vacinação antirrábica, microchipagem e cadastro para castração.
Criado pela Lei Municipal nº 2931/2023, o programa Pinhais Cidadã busca aproximar os serviços públicos da comunidade e incentivar a participação social de moradores, lideranças e organizações locais.
Entre os serviços ofertados estão:
-Emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN
A emissão do documento é feita pela Polícia Civil, em parceria com o Posto de Identificação da Semas. Serão confeccionadas 1ª e 2ª vias para pessoas acima dos dois anos de idade, mediante apresentação de Certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada em perfeito estado). O serviço deve ser agendado previamente por meio dos CRAS das regiões do município ou telefone (41) 99187-4839. Além disso, os agentes estaduais prestam orientações aos cidadãos durante o evento, por meio do projeto PCPR na Comunidade.
-Atendimentos jurídicos
O Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realiza o primeiro atendimento a pessoas com renda per capita de até 70% do salário mínimo, nas seguintes áreas do direito: alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração, cumprimento de sentença), guarda para pai e mãe, guarda para terceiros, regulamentação de visitas, reconhecimento de maternidade/paternidade (também socioafetiva e post mortem), divórcio sem partilha de bens, reconhecimento e/ou dissolução de união estável sem partilha de bens, curatela, tutela, retificação de registro civil, lavratura de óbito tardia, alvará judicial.
O Fórum Cível de Pinhais, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), fará os atendimentos jurídicos em sessão de conciliação pré-processual, relativos ao Direito das Famílias: divórcio, alimentos, guarda de filhos, visitas, reconhecimento e/ou dissolução de união estável, alimentos gravídicos, oferta de alimentos, revisional de alimentos e exoneração de alimentos.
Cabe destacar que é necessário o agendamento prévio nos Cras para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e atendimento jurídico. No último caso, também é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
-Folha resumo do Cadastro Único atualizada;
-CPF;
-Carteira de Trabalho (mesmo sem registro, de todos que morarem na mesma casa. Se tiver holerite, dos três últimos meses, ou guia de recebimento de seguro desemprego);
-Extrato com número do benefício previdenciário (se for beneficiário do INSS, qualquer pessoa da casa);
-Extrato de benefício social (INSS ou previdência própria);
-Comprovante de residência (em nome do requerente atualizado, dos últimos três meses, de no máximo 30 dias se for para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC –; caso não possua, trazer contrato de aluguel ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório pelo proprietário);
-Certidão de casamento ou Declaração de união estável (se houver). Para CEJUSC datado no máximo de 30 dias;
-Certidão de nascimento (todos precisam levar, inclusive adultos);
-Cópia de processo. Ex: sentença que fixou os alimentos (para revisão e/ou exoneração de alimentos; sentença que fixou a forma de guarda e visitas/regime de convivência – para pedidos de modificação de guarda/visitas).
Importante: A Semas orienta que os documentos precisam estar legíveis e que a falta de qualquer um deles impossibilita ingressar com a ação.
– Atendimentos para cães e gatos
-Microchipagem
Apresentar documento com foto e comprovante de endereço
-Cadastro de castração de cães e gatos
Documentos necessários:
CPF e Carteira de Identificação;
Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone);
Comprovantes de renda familiar atualizados;
Comprovante de benefícios sociais, caso receba (extrato atualizado);
Cadastro Único atualizado.
– Vacinação antirrábica para cães e gatos acima de 4 meses. Cães devem ser levados com coleira e guia; gatos devem ser levados em caixa de transporte. Para quem não tiver carteirinha, será fornecido na hora.
Apresentar documento com foto e comprovante de endereço
Outros serviços:
Quiz interativo promovido pelo Departamento de Controle e Fiscalização Ambiental; e compostagem, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semma)
Inclusão/atualização do Cadastro Único e cadastro do leite, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas)
Alistamento Militar por meio da Junta Militar de Pinhais
Serviços de educação no trânsito, com óculos de realidade virtual, atividades em papel e distribuição de materiais informativos); Informações e consultas referentes a documentações de veículos e notificações; Exposição da Guarda Municipal, com fantoches e distribuição de panfletos, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Seset)
Testagem rápida para sífilis/HIV/Hepatites B e C, e orientações sobre a dengue, por meio da Secretaria de Saúde (Semsa)
Cadastramento e renovação de dados para a Educação Integral em Tempo Ampliado, por meio da Central de Vagas da Secretaria de Educação (Semed)
Consulta de vagas de emprego; Cadastro do Armazém da Família; e informações sobre o programa Horta no Quintal de Casa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semde)
Serviço
Pinhais Cidadã
Data: 18 de outubro
Horário: 9h às 17h
Local: Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizado na Rua Rio Trombetas, 828, no bairro Weissópolis.
Agendamento prévio para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e atendimento jurídico:
Cras Leste: Rua Leila Diniz, 631, Maria Antonieta
Cras Norte: Rua Nilo Peçanha, 502, Jardim Amélia
Cras Sul: Rua Rio Trombetas, 828, Weissópolis
Cras Oeste: Rua Antônio Taborda Ribas, 116, Atuba
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 99196-9855 e 99196-0032