A Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUR), conseguiu agilizar o processo de aprovação de Alvarás de Construção para pequenas edificações. Com o “Alvará Responsável”, os projetos para moradia unifamiliar, geminadas ou comércios/serviços pequenos (de até 100m²) passaram a ter aprovação agilizada em 24 horas no município, desde que cumpram todos os requisitos, incluindo a apresentação de todos os documentos.
O Alvará de Construção é uma autorização necessária para quem desejar realizar uma construção no terreno. Cabe à Prefeitura dar esta autorização após avaliar o projeto (que deve ter um responsável técnico).
São documentos obrigatórios:
Matrícula atualizada.
Cópia RG, CPF e comprovante de endereço do requerente.
Guia Amarela.
Mínimo de 4 cópias do projeto arquitetônico, assinadas.
Termo de Ciência preenchido e assinado.
Termo de Responsabilidade, reconhecido firma.
RRT/ART de projeto e execução, assinado e quitado.
RRT/ART de levantamento topográfico, assinado e quitado.Certidão de débitos do imóvel.
Certidão de cadastro do profissional.
Documentos complementares:
Anuência do proprietário com firma reconhecida, se requerente não for proprietário.
Cópia do ato de criação e definição e última alteração, se pessoa jurídica.
Termo SESA preenchido e assinado (projeto sem uso definido).
Licenciamento Ambiental.